Atualizado em: 21 maio 2013

Ligue 0800-619619 - Contra Taxa Telefônica

Saiba mais sobre esta lei que anula a taxa telefônica mensal. Conheça e não deixe de ajudar nesta causa.
Você Sabia?
Esta história se arrasta desde 1997, e o projeto não chega a ser votado.

O projeto de lei 5476/2001 é de autoria do Deputado Marcelo Teixeira (PSDB – CE).Este projeto prevê o cancelamento da cobrança de assinatura básica da telefonia fixa.

Se aprovado este projeto, o consumidor pagaria apenas as ligações feitas.

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O projeto ganhou o apoio das mais diversas instituições, times de futebol, blogs e internautas. Já a população brasileira tem entrado com processos na justiça para cancelar a taxa mensal de telefonia fixa. Mas quando um juiz dá ganho de causa para um cidadão, as empresas de telefonia recorrem e o STF dá parecer favorável às empresas de telefonia.

As empresas de telefonia afirmam que o fim da taxa mensal de telefonia irá comprometer os futuros investimentos e a qualidade dos serviços prestados.

Já o projeto, está tramitando na “Comissão de Defesa do Consumidor” da Câmara Federal.

Há até um e-mail correndo a internet a respeito de uma enquete da Câmara dos Deputados Federal, onde é citado um número de telefone de ligação gratuita para o cidadão opinar se é a favor ou contra o projeto.

O número é (0800) – 619619 e funciona de segunda à sexta das 8:00hs às 20:00hs.

O cidadão pode após ouvir a mensagem, teclar 1,1,1 para votar a favor do projeto de cancelamento da taxa de telefonia fixa, ou esperar para falar com uma atendente e dar sua opinião, nome e endereço.

È uma ótima ocasião para exercermos nossos direitos e cidadania.

O que fica sem explicação é o porque deste projeto de lei, sua discussão e até o telefone para opinar sobre o projeto, não serem divulgados pelos meios de comunicação, nem pelos políticos.

Será falta de interesse nos direitos da população ou interesses escusos dos políticos e mídia nas empresas de telefonia?

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