Modificado em: 20 junho 2011

IDEC contesta Plano Nacional de Banda Larga

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor enviou carta ao ministro das comunicações, Paulo Bernardo, onde contesta alguns pontos do Plano Nacional de Banda Larga.

IDEC contesta Plano Nacional de Banda LargaNesta segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), enviou carta ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo que haja mudança em alguns pontos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O IDEC contesta a falta de exigência de controles tarifários para as operadoras de telecomunicações, de metas de universalização e também de requisitos de qualidade. “Da maneira que está, a negociação tem se limitado ao que as empresas se dispõem a entregar, sem um planejamento de longo prazo condizente com as necessidade do país nos próximos anos”, diz uma nota oficial do Idec.

O instituto classifica com abusivas e ilegais, de acordo com “Código de Defesa do Consumidor, a atuação das operadoras Telefônica e Oi, que se recusam a oferecer serviços de provimento de Internet com velocidade de 1 Mbps por R$ 35, em cidades com índice de desenvolvimento humano acima da média nacional, sem que haja venda casada com outros serviços.

Parece óbvio que o IDEC tem toda razão em manifestar sua indignação, e clamar pelo engajamento da sociedade. O que nos parece inconvenientemente estranho é a postura do ministro Paulo Bernardo, e por conseguinte, do governo federal em relação às empresas de telecomunicações. Porque tanto favorecimento? Não deveria o governo zelar pelo interesse da população e do país?


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