IDEC contesta Plano Nacional de Banda Larga

IDEC contesta Plano Nacional de Banda LargaNesta segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), enviou carta ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, pedindo que haja mudança em alguns pontos do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

O IDEC contesta a falta de exigência de controles tarifários para as operadoras de telecomunicações, de metas de universalização e também de requisitos de qualidade. “Da maneira que está, a negociação tem se limitado ao que as empresas se dispõem a entregar, sem um planejamento de longo prazo condizente com as necessidade do país nos próximos anos”, diz uma nota oficial do Idec.

O instituto classifica com abusivas e ilegais, de acordo com “Código de Defesa do Consumidor, a atuação das operadoras Telefônica e Oi, que se recusam a oferecer serviços de provimento de Internet com velocidade de 1 Mbps por R$ 35, em cidades com índice de desenvolvimento humano acima da média nacional, sem que haja venda casada com outros serviços.

Parece óbvio que o IDEC tem toda razão em manifestar sua indignação, e clamar pelo engajamento da sociedade. O que nos parece inconvenientemente estranho é a postura do ministro Paulo Bernardo, e por conseguinte, do governo federal em relação às empresas de telecomunicações. Porque tanto favorecimento? Não deveria o governo zelar pelo interesse da população e do país?