Atualizado em: 5 julho 2011

Despachante Aduaneiro SP

Saiba tudo sobre o profissional, suas atribuições, onde atuam e obtenha todas as informações referentes aos procedimentos de importação e exportação.

DespachanteTrata-se por Despachante Aduaneiro o profissional que desempenha funções relacionadas ao desembaraço de mercadorias que estão em processo de importação ou exportação e responsável pela intermediação de mercadorias que estão sendo transitadas em território nacional. Sendo assim, uma das principais funções atribuídas a este profissional é o desenvolvimento do que chamamos de Declaração Aduaneira. Por desempenharem atividades de interesse público, os despachantes têm um vínculo operacional intenso com os órgãos públicos correlacionados.

Para atuar o profissional deve ter inscrição prévia nas Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal, que pode ser feita após a análise e comprovação de uma série de requisitos. Atuam somente mediante a procuração outorgada da parte interessada, tais como importadores, exportadores e viajantes do exterior e credenciamento específico no Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, que possibilita ao despachante desempenhar as atribuições relacionadas aos despachos aduaneiros de produtos e mercadorias importadas ou em processo de exportação.

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ExportaçãoPor estas razões os despachantes aduaneiros são considerados como agentes responsáveis pelo processamento de despachos de produtos importados e a exportar, levando em conta que estão inseridos no SISCOMEX como parceiros da Administração Pública por prestaram serviços de interesse público. As funções de despacho são procedimentos fiscais e, portanto, são regularizadas e regidas por normas do Direito Tributário nacional, sendo que qualquer contribuinte, seja importador ou exportador, deve cumprir todas as normas legais para o procedimento em questão.

Sendo assim, os despachantes aduaneiros são cada dia mais reconhecidos como peças-chave que acompanham os processos de importação e exportação relacionados ao Comércio Exterior, não somente por conta dos serviços que executa e pelas atribuições a eles incumbidas, mas também por conta de todo o conhecimento e responsabilidade acerca de todas as atividades desempenhadas pelo profissional.

 

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