Modificado em: 29 junho 2012

SUS // Princípios e Diretrizes (pdf e ppt)

A lei da Constituição Federal, no capítulo de Princípios e Diretrizes aborda as leis a serem seguidas para o sistema de saúde do SUS, visando e trabalhando sempre à favor da população e do município, para a melhora de medicamentos e aparelhos a serem utilizados e a inclusão de pessoas que tem a maior necessidade, como crianças e idosos.
Você Sabia?
Criado em 1986, o Sistema único de Saúde (SUS), tinha anteriormente como sistema de saúde o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS), durante a década de 1970, pela Constituição Cidadã, que visava também a educação e o lazer.
SUS // Princípios e Diretrizes

As leis e quais os direitos do cidadão quanto à saúde.

Para a realização do sistema do SUS (Sistema Único de Saúde), é necessário que nas regras do 198, com diz o mesmo “As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único [..]“, na Constituição Federal de 1988, lei de n° 8.080/1990 sejam reconhecidas as leis seguintes:

Artigo 198

  • Universalização- É de dever do Estado e direito do cidadão o atendimento público sem restrições. A cada indivíduo é lei que exames, cirurgias e atendimentos necessários sejam cumpridos. Como está no artigo 198 da Constituição Brasileira, de 1998, parágrafo 1° “A saúde é direito de todos”.
  • Integralidade- O sistema deve ter a integridade do atendimento a partir do sistema, para a população, independente de sua estrutura familiar, raça, idade e condições econômicas, ou seja, o atendimento total de todos os cidadãos, visando sempre na qualidade dos medicamentos e aparelhos.
  • Equidade- Visar a necessidade de cada indivíduo. O cidadão que mais necessitar de atendimento, como crianças, idosos e/ou casos graves, sempre com a justiça.
  • Participação da Comunidade- Para a melhora e organização do sistema, a participação da sociedade deve ser importante, ajudando na visão da melhora do sistema e o apoio dos mesmos para a melhora econômica e o conforto dos mesmos.
  • Descentralização- Para todos os tipos de sistema, como por exemplo a educação, existem três tipos de esferas para a organização da sociedade: Municípios, Estados e União. Cada gestor tem sua função, ou seja o Poder Executivo, para a comodidade da população (Ministro da Saúde, Secretário Estadual da Saúde e o Secretário Municipal da Saúde). Ou seja, a descentralização não ocorre em apenas um local, sendo que o sistema funciona em vários.
  • Regionalização- Orienta a descentralização, criando o contato entre os gestores. Também tem o dever de visar contra o preconceito e desigualdade.
  • Hierarquização- Tem como objetivo o atendimento de acordo com a necessidade diferente. Pessoas com necessidades mais comuns são atendidas em sistemas como Atendimento Primário à Saúde e Saúde da Família, em atendimentos como maternidade, policlínicas, pronto-socorros e hospitais.

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