Atualizado em: 8 agosto 2013

Lei do atendimento às vítimas de Estupro - Violência Sexual

Presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que obriga hospitais do SUS a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de estrupo.
Você Sabia?
Que a pílula continua sendo, até hoje, a primeira opção entre os métodos anticoncepcionais, em quase todo mundo. No Brasil, ela surgiu em 1962.
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Pela atual legislação, em caso de gravidez resultante de estupro, é permitido à vítima realizar o aborto

Recentemente foi sancionada através da Presidente Dilma Rousseff a lei que regulamenta todo o atendimento tanto físico como psicológico na rede pública do SUS para todas as mulheres que acabam sendo vítimas de violência sexual, a chamada “profilaxia da gravidez”.

Os projetos que acabaram dando uma origem a lei acabaram sendo aprovados através do Senado no começo de julho. E com isto é possível que se possa realizar o atendimento as vítimas de violência o que deverá ainda incluir um diagnóstico e os tratamentos de lesões a realização dos exames para se detectar ainda possíveis contágios de doenças sexualmente transmissíveis bem como a gravidez.

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O que gerou como Resultados a Sanção

A sanção deverá representar para todos os brasileiros um grande respeito ao Congresso e ainda a todas as mulheres.Essa é uma lei que vem em uma grande conformidade junto da Constituição bem como do código penal e ainda de todas as legislações vigentes, o que irá permitir toda a expansão odos atendimentos com impactos considerados positivos para as prevenções de abortos das mulheres que são vítimas de estupro.

E a esse respeito todos os dados do ministério da Saúde deverão ainda ser eloquentes aos resultados de atendimentos que serão prestados pelo SUS através de serviços de atenção integral voltadas para mulheres.

Informação

Com isto o projeto ao ser sancionado acaba por transformar em lei tudo o que já é uma política que era estabelecida em portarias. Ou seja um atendimento tanto humanizado como também respeitoso para qualquer tipo de vítima de estupro, como por exemplo crianças, adolescentes, deficientes mentais, homens e mulheres, ou seja, qualquer tipo de cidadão brasileiro.

Os governos além disto mantiveram nas leis uma previsão de oferecer a todas as vítimas de estupro considerados contraceptivos de emergência, o que é a chamada pílula do dia seguinte.

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