Atualizado em: 25 fevereiro 2011

Receita amplia prazo pra declaração do MEI

Receita amplia prazo pra declaração do MEIQuase metade dos microempreendedores individuais não entregou a declaração do imposto de renda, fazendo com que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) prorrogasse o prazo original de 28 de fevereiro para 31 de maio.

Todos os microempreendedores devem fazer o recolhimento mensal dos impostos e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) à Receita Federal, sob pena de multa.

A resolução ainda será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, dia 28 de fevereiro.

A Receita estimava receber cerca de 800 mil declarações, porém o número chegou somente a 450.453 este ano.

Silas Santiago, o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, condenou a falta de informações aos microempreendores no momento da sua inscrição no sistema.

“O Sebrae, os Ministérios da Fazenda e da Previdência vão ter que trabalhar mais na divulgação para que o microempreendedor tenha mais consciência das suas obrigações”, disse Santiago.

Para fazer a declaração, o contribuinte deve acessar o portal da Receita Federal e procurar pelo formulário online na seção Simples Nacional. “A declaração anual é muito simples. Basta responder três perguntas”, disse Silas Santiago.

As condições para que o trabalhador deixe a informalidade e se transforme em um empreendedor individual estão na Lei Complementar nº 128.

Via Agência Brasil, sob a Licença Creative Commons Atribuição 2.5. Brasil.


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