Atualizado em: 18 fevereiro 2011

CF 1988 Planalto

A Constituição da República federativa do Brasil de 1988 trata-se da lei atual e fundamental do nosso país. Para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava, assim como explica a Wikipédia.

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A constituição é enorme e possui todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico. A nossa é uma das que mais sofre emendas, ou seja, a Constituição do Brasil já sofre 64 emendas mais 6 emendas de revisão.

A constituição de 1988 é dividia em 10 títulos, dos quais, são: Título I – Princípios Fundamentais, Título II – Direitos e Garantias Fundamentais, Título III – Organização do Estado, Título IV – Organização dos Poderes, Título V – Defesa do estado e das Instituições, Título VI – Tributação e Orçamento, Título VII – Ordem Econômica e Financeira, Título VIII – Ordem Social – Título XI – Disposições Gerais.

Como já havia dito, a Constituição é bem grande, portanto, nós indicaremos o site ideal para você poder consultar e conferir ela toda, inclusive com as emendas.

O site é o do Planalto, acesse o seguinte link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm

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