Atualizado em: 23 maio 2013

Saiba tudo sobre a PEC 37

O debate em torno da PEC 37 ocorre num momento especialmente instrutivo, portanto veja abaixo mais informações sobre este caso.
Você Sabia?
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PEC 37 é um projeto de emenda constitucional q visa tirar o poder de investigação do ministério público

A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de 2011 , também conhecida como PEC 37 ou  “PEC da Impunidade” , é uma , proposta que pretende retirar o poder de investigação do Ministério Público confinando-o às polícias Federal e Polícia Civil.

A PEC 37 foi aprovada no dia 21 de novembro de 2012 pela Comissão Especial que trata do assunto na Câmara dos Deputados. Sendo que a PEC37  depende agora da aprovação em votação do Senado Federal.

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Autor do Pec 37

É o deputado Lourival Mendes, do PT do B do Maranhão, que está em seu primeiro mandado, tendo sido delegado maranhense e por isso encampa os interesses das polícias Civil e Federal, que reivindicam o monopólio das investigações criminais.

A PEC 37 vem a ser um Projeto de Emenda Constitucional que tem como finalidade tirar dos Ministérios Públicos Federal e Estadual o poder de investigar ações criminais como a corrupção, o desvio de verbas, a lavagem de dinheiro, a sonegação fiscal, entre outros.

A constituição brasileira diz que o poder de investigar os crimes citados acima é da polícia civil e da polícia federal, mas não há nada na constituição do Brasil que diga que o Ministério Público não pode investigar estes crimes.

Vídeo sobre a PEC 37

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