Atualizado em: 8 março 2013

O fim do 14º e 15º dos Parlamentares

Aprovação em Assembleia Legislativa, sobre o termino dos 14° e 15° salários aos parlamentares. Entenda melhor sobre esse subsidio pago aos políticos!
Você Sabia?
Que por mês, cada Câmara tem um gasto com seus parlamentares. Um exemplo pode ser da Câmara dos Deputados de Minas Gerais, que chega a pagar por mês aos 43 deputados, mais de 1,5 milhões de reais.
Parlamentares 14° 15 salarios

Em Assembleia, é discutido o fim do 14º e 15º dos Parlamentares, auxilio que está a muito tempo em vigor. (Reprodução)

Em 27 de fevereiro o Brasil acordou com uma notícia: por unanimidade o projeto de decreto legislativo 569/12 fora aprovado.

Para quem não sabe do que se trata tal projeto, o mesmo visa acabar com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares brasileiros no fim e também no inicio de cada ano, que são considerados sessões legislativas. Essa ajuda ficou popularmente conhecida como 14º e 15º salários. Agora, a matéria pendente vai para a promulgação.

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Entendo Melhor

O texto vem com autoria do Senador e mantém os pagamentos apenas para o primeiro e último mês de mandatos- que são quatro anos para os deputados e oito para os senadores- que visa apenas custear as despesas com mudanças e acessórios.

Para aqueles que já habitam no Distrito Federal, apesar de previsto em direito, os mesmos já vem abrindo mão de tal benefício. Essa presente ajuda de custo fora criada pela Constituição de 1946, quando na época, a capital brasileira ainda era situada na cidade de Rio de Janeiro com a finalidade de custear as viagens que naquela época, eram bem mais difíceis. Já com a Constituição de 1988 não constou mais o texto da 1946 que tinha referencia a ajuda, que passou então a ser tratada com legislação infraconstitucional.

Outras Propostas

Outras propostas como estas já chegaram a tramitar pela Câmara e pelo Senado. No ano de 2006, por exemplo, a mudança do sistema de convocação extraordinária do Congresso no recesso parlamentar acabou com o pagamento das ajuda de custos dessas convocações.

Seja como for, a medida vetando os salários fora aprovada por brasileiros que, acharam a medida muito justa e eficiente!

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