Atualizado em: 1 setembro 2011

Novidades no Seguro Desemprego

Governo diz que a lei sobre o benefício do seguro-desemprego será mais rígida com relação a quem recusar vaga de emprego sem justificativa, tendo seu seguro cancelado. Saiba mais detalhes.

O Governo traz novas modificações no sistema do Seguro Desemprego. Na realidade, o Governo só está aplicando a lei com maior autoridade e com mais rigor, essa lei que diz que o trabalhador que estiver desempregado irá perder o benefício, caso recuse a vaga. Com base nisso, foi criado um sistema que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. As modificações já estão sendo aplicadas em 23 estados brasileiros e até 2012 todos estarão adaptados.

Entenda a mudança

A lei será aplicada com mais vigor em vista de que antes não se tinha um sistema de cadastro de emprego nacional online integrado, o que complicava e dificultava na aplicação da lei. Com a implantação desse novo sistema, a lei poderá ser aplicada como deveria. De acordo com o artigo 8º da lei 7.998, de 1990, sobre o seguro, o trabalhador desempregado que recusar uma vaga oferecida que seja condizente  com sua qualificação e remuneração anterior, terá o seu seguro cancelado.

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Muitos acreditam que essa mudança irá beneficiar a população, pois com a implantação do sistema que integra os dados de várias entidades, o trabalhador terá mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que der entrada no pedido do seguro.

A vaga oferecida para o trabalhador desempregado terá que ser condizente com a qualificação e com a remuneração anterior. Também é levada em conta o lugar em que o trabalhador desempregado mora. A vaga poderá ser recusada caso não seja de qualificação e remuneração condizente a anterior, ou caso o trabalhador esteja realizando algum curso para qualificação profissional ou em caso de doença.

Com relação a quem já tem o seguro-desemprego antes, a regra com relação a quem tem direito continua sendo a mesma, ou seja, tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta. No caso da dispensa indireta, é quando o trabalhador solicita dispensa do trabalho através da justiça, e alega que o empregador não está cumprindo com o contrato.

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