Atualizado em: 25 maio 2012

Copiar CD ou Livro para uso próprio não será mais crime

Agora você poderá copiar aquele CD que mais gosta ou ter na sua estante o livro de seu autor preferido sem precisar comprar os originais, qualquer um será autorizado a fazer cópias integrais desses materiais.
Você Sabia?
Atualmente a lei que proíbe a cópia integral de CD e livro diz respeito aos direitos autorais e reserva pena de até quatro anos ao infrator. Os estudantes são os que encontram mais dificuldade nesse momento, pois precisam bastante de materiais para estudo e só podem ter 10% do conteúdo.
Direito Autoral

Não será mais considerado crime fazer a cópia integral de CDs e livros. (Foto: Divulgação)

A pessoa que fizer a cópia de CD ou livro para uso próprio não será mais crime, e não será enquadrada pela lei brasileira. Agora todo são livres para copiar esses materiais na íntegra sem que haja qualquer tipo de problema com a justiça, ou seja, essa ação não é mais considerada criminosa.

Juristas se reuniram na última quarta-feira (23) para discutir uma reforma do Código Penal no Senado e ficou decidido que desde que a intenção do individuo não seja copiar CD ou livro para obtenção de lucro, todos são livre para fazê-la.

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As condições

O ato só não será considerado crime se a cópia for feita a partir de um original e uma única vez, sem que esse material prossiga para outras mãos, do contrário o infrator será submetido a responder um processo.

O próximo passo

A proposta ainda precisa seguir para a votação no Senado, na Câmara e deve se sancionada pela presidente Dilma Rousseff, só depois desse processo que a decisão dos juristas passa a valer efetivamente.

Espera-se que até o final do mês de junho o texto seja entregue aos responsáveis para que se abra uma discussão e se verifique a necessidade de alguma mudança ou adendo, no mais é só aguardar a lei definitiva.

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