Atualizado em: 21 fevereiro 2011

Telemarketing Ativo | Regras

O Telemarketing é, de fato, a forma de contato mais comum de uma empresa com seus consumidores formalizados ou em potencial, sendo por telefone ou internet, este último mais recente. O telemarketing ativo envolve a procura por parte da empresa com a clientela para anunciar seus produtos ou serviços, mas está sujeito a regulamentação para que nem o atendente nem o cliente se sintam prejudicados de alguma forma.

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No Estado de São Paulo, a Lei Estadual nº 13.226/08 e o Decreto Estadual nº 53.921/08 são responsáveis por todo o regramento dessa atividade, na modalidade “Ativo”, através da criação do Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. É de encargo do PROCON/SP efetuar o cadastro nos serviços de bloqueio de recebimento de ligação de telemarketing para os titulares de linhas telefônicas que desejam não receber este tipo de ligação.

O registro funciona assim: 30 dias depois da inscrição do consumidor, todas as empresas que tenham um setor de telemarketing não poderão ligar para o número cadastrado pelo consumidor, a não ser que comprovem a autorização prévia do titular daquela linha telefônica.

No site do PROCON-SP, há a lista das linhas telefônicas cadastradas. Todos que realizam ou se valham de telemarketing devem checar esse cadastro antes da realização das ligações. Para facilitar essa conferência, existe a possibilidade de se inscrever no próprio site do PROCON/SP, informando o nome, a firma ou denominação social o nome e qualificação do representante legal da pessoa jurídica, quando for o caso, o CPF ou CNPJ e a relação das empresas para as quais presta serviços de telemarketing, se houver.

Ao realizar esse cadastramento, a empresa ou pessoa física recebe uma senha para consulta e possíveis alterações em seus dados informados.

Leonardo Telles Bigio

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