Atualizado em: 5 janeiro 2011

Cadastro nacional de advogados

Se tem uma profissão que tem aos montes no Brasil essa é a de advogado. Cada vez mais, jovens de todo o país se dedicam e estudam para serem profissionais da área do Direito.

publicidade:

Porém, não basta apenas passar no vestibular e se formar na Universidade. Após isso, é necessário obter a sua OAB.

A OAB é, basicamente, um cadastro das pessoas aptas a advogar no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.

A OAB é composta por um Conselho Federal, que centraliza as decisões em todo o país. Nos estados e Distrito Federal existem as Seções da Ordem, por sua vez composta por diversas Subseções, que congregam vários municípios. Essa estrutura deriva das Leis 4.215, de 27 de abril de 1963 e 8.906, de 4 de julho de 1994.

Sua estrutura, basicamente, é assim composta:

  • Conselho Federal, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB, onde serão tomadas todas as deliberações nos casos em que convêm recorrer a instâncias superiores.
  • Conselhos Seccionais
  • Subsecções
  • Caixas de Assistência dos Advogados (Lei 8.906/94, art. 45)
  • Casas de tolerância

As Caixas de Assistência dos Advogados são entidades vinculadas às Seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e a esta se equiparam, inclusive possuindo natureza jurídica autárquica, apesar de tal entendimento não ser dominante.

E para maiores informações, basta clicar no link abaixo.]

Ordem dos Advogados do Brasil

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook