Se tem uma profissão que tem aos montes no Brasil essa é a de advogado. Cada vez mais, jovens de todo o país se dedicam e estudam para serem profissionais da área do Direito.
Porém, não basta apenas passar no vestibular e se formar na Universidade. Após isso, é necessário obter a sua OAB.
A OAB é, basicamente, um cadastro das pessoas aptas a advogar no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e responsável pela regulamentação da advocacia no Brasil.
A OAB é composta por um Conselho Federal, que centraliza as decisões em todo o país. Nos estados e Distrito Federal existem as Seções da Ordem, por sua vez composta por diversas Subseções, que congregam vários municípios. Essa estrutura deriva das Leis 4.215, de 27 de abril de 1963 e 8.906, de 4 de julho de 1994.
Sua estrutura, basicamente, é assim composta:
- Conselho Federal, com sede na capital da República, é o órgão supremo da OAB, onde serão tomadas todas as deliberações nos casos em que convêm recorrer a instâncias superiores.
- Conselhos Seccionais
- Subsecções
- Caixas de Assistência dos Advogados (Lei 8.906/94, art. 45)
- Casas de tolerância
As Caixas de Assistência dos Advogados são entidades vinculadas às Seções da Ordem dos Advogados do Brasil, e a esta se equiparam, inclusive possuindo natureza jurídica autárquica, apesar de tal entendimento não ser dominante.
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