Atualizado em: 27 maio 2013

Nota Fiscal Carioca Eletronica

No ano passado, a Prefeitura do Rio de Janeiro implementou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica que atende pelo nome de Nota Carioca. Esse sistema tem como intuito combater a sonegação fiscal e agilizar o recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).

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A todos os cidadãos que exigirem a Nota Fiscal Carioca, poderão concorrer a prêmios em dinheiro, no valor de até R$ 20 mil, e descontos no IPTU. Esse sistema é destinado para todos que prestem altum tipo de serviço na cidade maravilhosa. Os prêmios em dinheiro começam a ser já;

O projeto foi inspirado em exemplor de sucesso como na cidade de São Paulo. Esse sistema do Rio de Janeiro possobilita o acesso a uma nota fiscal exclusivamente digital, que é automaticamente emitida via Internet para a Secretaria Municipal de Fazenda a cada prestação de serviço, formando na Prefeitura um grande banco de dados fiscal. Com isso, o ISS é calculado e recolhido mais rapidamente, reduzindo a burocracia e os custos com a armazenagem das notas fiscais (que, pelo sistema atual, precisam ser armazenadas pelo prestador de serviço por até cinco anos).

Entenda como funciona:

1 – Ao pagar um serviço, solicite a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Informe sempre ao prestador de serviços o seu CPF. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NFS-e.

2 – O prestador, por meio de senha ou certificado digital, acessa o sistema e emite a NFS-e.
OBS.: Caso não seja possível a emissão da NFS-e, o prestador utilizará a opção de envio de arquivos e entregará ao cliente um Recibo Provisório de Serviços – RPS. Saiba mais detalhes.

3 – O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador. O valor do tributo será impresso na NFS-e.

4 – O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NFS-e emitidas.
Lembrete: o recolhimento do imposto relativo às NFS-e deve ser realizado até o dia 10 do mês seguinte à emissão.

Melhor para o Estado, melhor para o lojista e para o cliente.

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