Atualizado em: 5 dezembro 2012

Marco civil da Internet - Entenda o que é, o que muda e como funciona

Entenda melhor sobre o debate virtual que envolve os principios dos direitos e deveres para todos usuarios da rede no Marco Civil da Internet. Veja qual é o objetivo!
Você Sabia?
Segundo os estudos, no Brasil são mais de 83 milhões de internautas, sendo que o Brasil é o 5° país mais conectado, onde os pontos principais são de 31% em lan houses, e 27% na propria residencia.

Com a intenção de regulamentar o uso da internet em nosso país, o Marco civil da Internet fora criado pela comissão da câmara. Se aprovado por lá, ainda passará pelo crivo dos deputados ou então para a comissão como a Constituição e Justiça.

De fora aprovados por esses órgãos, seguirá caminho para o senado e por fim, chegará ao gabinete da nossa querida presidente Dilma Rousseff para, por fim, ela decidir se aprova ou veta tal projeto. Mas, afinal, o que é o Marco Civil? Entenda um pouco mais sobre esse projeto que mudará o jeito de você navegar na internet.

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Marco Civil da Internet, debatendo principios para garantir os direitos e deveres na rede. (Divulgação)

Qual Objetivo e Como Funciona?

O Marco Civil tem como o objetivo principal guiar todas as leias ou futuras leias que se relacionem ao conteúdo da internet. Segundo o Ministério da Justiça, o projeto fará com que sejam estabelecidos responsabilidades e direitos de usuários, provedores e poder público na internet. É como se ele fosse uma grande fundação, para que depois, analisando os dados, seja criado alguma lei ou projeto mais especifico. A vulgo modo, seria como dizer que tal projeto fosse bem semelhante a Constituição da Internet. Serão criados alguns princípios básicos de navegação, mas não intervindo do estado, para que a mesma continue sendo um ambiente livre.

Assim como todo projeto de lei, esse não poderia deixar de ter suas questões polêmicas. A mais pesada de todas se trata da remoção de conteúdos inapropriados dos veículos de informação. Segundo alguns advogados da área, isso envolveria questões muito mais complexas, como a famosa liberdade de expressão. Contudo, se o projeto for sancionado, haverá a contrapartida da internet se tornar um lugar mais seguro e viável a todos.

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