Atualizado em: 4 agosto 2011

Exigência de provedor de Internet pode acabar

Dezesseis anos de obrigatoriedade de contratação de provedores de Internet podem chegar ao fim. Governo propõe que a Anatel mude as regras e permita que planos de banda larga sejam comercializados sem esta exigência.

Exigência de provedor de Internet pode acabarO Governo Federal, na figura do Ministro das Comunicações, propôs à Anatel que elimine a obrigatoriedade da contratação de um provedor de internet ao adquirir um plano de banda larga.

Aprovada a mudança, os provedores seriam enquadrados como um serviço de telecomunicações, passando a pagar ICMS e ISS, que somariam cerca de 25%. Atualmente estas empresas pagam apenas ISS, que varia entre 2,5 e 5,5%.

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Ainda que, do ponto de vista técnico, seja de domínio público que os provedores de internet são desnecessários, ainda assim a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet) é contrária a posição do governo. Segundo a Abranet, os mais de 6.500 provedores no país podem deixar de existir.

Incríveis dezesseis anos se passaram desde que o governo passou a impor a obrigatoriedade de contratação de um provedor de internet ao adquirir um serviço de banda larga.

Desde o ano de 1995, quanto a esmagadora maioria das conexões à internet eram discadas, a Anatel criou uma regra para estimular o aumento da oferta de provedores de internet. Se você é um adolescente, provavelmente sequer sabe o que é uma conexão discada, e nem perde muito se permanecer na ignorância.

Finalmente, após o longo período de trevas que nos impõe a Anatel, ainda que lhe faltem argumentos técnicos, além de quaisquer outros que não atendam unicamente o interesse de uma minoria de provedores, em detrimento da esmagadora maioria de clientes, o governo nos acena com uma nova era onde poderemos ficar livres deste fantasma.

Não sei quanto a outras operadoras, mas a Velox já permite autenticação usando um login e senha formados pelo CPF do titular e o número do telefone. Tal sistema de login não é ilegal, precisando, inclusive, ser liberado (gratuitamente) pela Oi.

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