Atualizado em: 25 agosto 2010

Usucapião Urbano – O que é?

Usucapião é o termo encontrado para definir o direito que um cidadão adquire, relativo à posse de um bem móvel ou imóvel, que decorre a partir do uso desse bem por determinado tempo.

publicidade:

Assim, para que se configure essa modalidade de usucapião deverão ser observados os seguintes requisitos:

  • Imóvel com extensão de, no máximo, 250 metros quadrados
  • Posse mansa e pacífica por no mínimo 10 (dez) anos.
  • Não ser o possuidor proprietário de qualquer outro imóvel rural ou urbano,
  • E que o possuidor utilize esse imóvel para fins de moradia sua ou de sua família.
  • O possuidor houver realizado, no imóvel, investimentos de interesse econômico e social

Vemos muitos casos na nossa cidade de pessoas que invadem imóveis abandonados e que ninguém vem reclamar e depois acabam possuindo o direito de usucapião.

Claro que existem muitos casos e é necessária a ajuda de um advogado para se requerer o usucapião urbano.

Para essa batalha judicial e para que tal direito seja reconhecido, são necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos em lei.

Para isso, temos na legislação brasileira, que o usucapião está prevista principalmente no Código Civil Brasileiro, sendo previsto o direito à aquisição da propriedade para bens imóveis, exceto os imóveis públicos.

A legislação brasileira prevê cinco modalidades de usucapião de bens imóveis.

  • Usucapião de bens imóveis
  • Usucapião ordinária
  • Usucapião extraordinária
  • Usucapião especial
  • Usucapião de bens móveis

Cada uma com suas características e sempre com amparo legal

Usucapião vem do latim “usucapio”, ou “adquirir pelo uso”.

Portanto quando você tiver um imóvel seja ele onde for nunca o deixe abandonado que você poderá perdê-lo caso alguém tome posse e quando você lembrar, já não será mais seu!

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook