Atualizado em: 12 fevereiro 2011


Usucapião rural | Requisitos

Para que qualquer pessoa possa ter direito reconhecido relativo à posse de um bem são necessários que se atenda alguns pré requisitos previstos em lei. No caso de Usucapião Rural o procedimento é diferente de Usucapião Urbana. Por exemplo, a área a ser adquirida não deve ser superior à 50 hectares, eis ai um dos requisitos. Também, a pessoa que for tomar posse desse bem não deve possuir nenhum outro imóvel em seu nome, seja ele urbano ou rural. A única exigência depois dessas é que o imóvel esteja sendo usado como moradia e de forma produtiva. Em um tempo acima de 5 anos a propriedade é da pessoa que morou ali e produziu algum trabalho nas terras, seja só ou juntamente com a família.

Para que as coisas sejam feitas da forma correta conte com a ajuda de um bom advogado, com certeza ele poderá informar melhor os passos a serem dados.


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