Atualizado em: 7 fevereiro 2012

Transferência de pontos somente com firma reconhecida

Agora é lei: A partir de 1º de julho motoristas infratores terão um pouco mais de trabalha para realizar a transferência de ponto de uma carteira de motorista para outra. Será necessário reconhecer firma da assinatura do dono do veículo e do condutor que cometeu a infração.

Reconhecimento de firmaNova lei exigi reconhecimento de firma para transferência de pontos (Foto: Divulgação)

Já a partir do inicio do 2º semestre de 2012, entrará em vigor uma nova lei que visa evitar que os pontos da carteira de habilitação de um motorista infrator, sejam transferidos para a de alguém que não tenha cometido tal impropério.

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Ou seja, caso se faça necessária a transferência de pontos de uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para outra, terá de haver um reconhecimento de firma em cartório.

Isso só não precisará acontecer, caso o condutor do veículo que cometeu a infração e o dono do mesmo estejam de corpo presente em um dos órgãos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A assinatura de ambos deverá ser coletada diante de um funcionário, para garantir que os pontos não estão sendo transferidos para algum inocente, que nada tem a haver com o caso.

Na realidade as novas regras para transferência de pontos somente com firma reconhecida já deveriam estar em vigor. Essa é uma resolução de outubro de 2010, que foi adiada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que viu a necessidade de aperfeiçoamento, antes de colocá-las em prática.

Os casos em que o motorista estiver conduzindo o veículo pela empresa que trabalha, um documento dizendo que o funcionário se responsabiliza pela infração terá de ser autenticado para que a transferência de pontos possa acontecer.

Norma atual de transferência de pontos 

Hoje é muito mais simples do que se imagina transferir os pontos de uma habilitação para outra. Basta o preenchimento de uma simples declaração e assinatura, pronto, a pontuação que antes era do dono do carro já poderá se transferida para o condutor.

Porém isso nem sempre acontece. As pessoas acabam sempre por dar um jeitinho, e alguns fazem com que os pontos perdidos na carteira desapareça e vá para a de outro alguém, que muitas vezes já faleceu ou simplesmente perdeu seus documentos em um determinado local.

TrânsitoOs órgãos responsáveis pelas leis e cuidados com o trânsito ainda encontram divergência na nova resolução (Foto: Divulgação)

O que acham o Detran e o Contran

Para o Detran do estado de São Paulo, a nova lei atrapalha em alguns quesitos. Primeiro que tamanha a burocracia, a transferência de pontos irá demorar muito mais e o custo para que o cidadão faça tudo que se pede também.

Por exemplo, para reconhecer firma em cartório o valor é de R$ 10,00 e para autenticar cada página, R$ 2,35.

Ainda estão acontecendo discussões entre Detran e Contran, órgão que aprova a resolução, o primeiro diz que aumentar gasto e fazer com que as pessoas gastem mais dinheiro e tempo é medida desnecessária. Já o segundo acredita que isso diminuirá a quantidade de casos em que os pontos são transferidos para pessoas que nada tem a ver com o incidente, atualmente a polícia está investigando, por exemplo, um motorista que tem 85 mil ponto na carteira e tudo indica que não são todos dele.

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