Atualizado em: 10 março 2010

Tornozeleiras para detentos – Nova Lei

Na tentativa de dar uma maior agilidade e apressar todo o processo de julgamento dos presos, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça – aprovou um pacote de medidas que entre outras, regulamenta o uso de tornozeleiras nos detentos.

publicidade:

A tornozeleira, que é comum em países mais desenvolvidos como EUA e Espanha, poderá ser usada por detentos que estão em regime semi-aberto, ou seja, durante o dia eles saem da prisão para trabalhar e só retornam à noite para a prisão. Esse sistema já foi testado em algumas cidades como Belo Horizonte e Brasília em presos voluntários.

Além do monitoramente eletrônico dos presos, o Conselho Nacional de Justiça enviará outras propostas como projetos de lei para aprovação no Congresso, como:

 – Incentivos fiscais para empresas que contrataram ex-presidiários;

– Aprovação de uma lei que dê ao Ministério Público o poder de negociar penas alternativas para acusados que assumirem a culpa sem a necessidade de passar pelo julgamento;

A Associação dos Magistrados Brasileiros aprovou a proposta para evita um grande acúmulo de processos na justiça:

“Se a justiça criminal não é eficiente, nós temos um quadro de insegurança pública, um quadro de impunidade, os crimes prescevem (…) Queremos uma justiça criminal mais efetiva, mais séria e mais justa”, disse Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Durante dois meses as medidas passaram por audiências e consultas públicas.

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook