Atualizado em: 29 agosto 2012

Conheça a Lei que Proíbe Tatuagem em Menores de 18 anos

Se você é pai ou tatuador atente-se ao que diz a lei e procure agir da maneira correta para não prejudicar ninguém.
Você Sabia?
De acordo com muitos tatuadores o número de menores de 18 anos querendo fazer tatuagem é crescente, mas a dica é recusar sempre, mesmo que o seu estado não tenha a lei em vigor, mesmo assim o profissional pode se prejudicar.

Tatuagens em menores de 18 anos pode causar ações e processos, por isso tome cuidado. (Divulgação)

Muito em se falado sobre a lei que proíbe tatuagem em menores de 18 anos, casos do tipo acontecem constantemente pelo Brasil e muitos pais entram com processo quando veem o filho tatuado sem qualquer autorização prévia.

Eles movem ações na justiça contra os profissionais que desrespeitam a lei que ainda não é unificada em todo país. Algumas cidades não impedem que menor faça marque o corpo com um desenho e em muitos a exigência se encerra apenas em ter um acompanhante responsável por perto.

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Caso Real

Recentemente um garoto de 14 tatuou no nome da mãe em um dos braços sem que ela ao menos soubesse. A homenagem não a agradou nem um pouco, foi ai que a mulher resolveu denunciar o tatuador perante o Ministério Público.

Fabrício Augustinho responderá por lesão corporal gravíssima, já que no estado de São Paulo menores de 18 não podem fazer tatuagem ou piercing, e a exceção não é aberta mesmo quando alguém que pode responder pelo ato esteja presente ou com autorização.

Lei

Entende-se que crianças e adolescentes não têm maturidade suficiente para isso, portanto ainda não são capazes de tomar uma decisão importante sem o risco de se arrependerem posteriormente, por isso, a proibição.

A lei estabelecida em 97 proíbe a tatuagem em menores de 18 anos, pois provoca deformidade permanente e provoca dano estético, sendo assim o meliante que infringi-la responderá penalmente por essa ação.

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