Atualizado em: 29 agosto 2012

Conheça a Lei que Proíbe Tatuagem em Menores de 18 anos

Se você é pai ou tatuador atente-se ao que diz a lei e procure agir da maneira correta para não prejudicar ninguém.
Você Sabia?
De acordo com muitos tatuadores o número de menores de 18 anos querendo fazer tatuagem é crescente, mas a dica é recusar sempre, mesmo que o seu estado não tenha a lei em vigor, mesmo assim o profissional pode se prejudicar.

Tatuagens em menores de 18 anos pode causar ações e processos, por isso tome cuidado. (Divulgação)

Muito em se falado sobre a lei que proíbe tatuagem em menores de 18 anos, casos do tipo acontecem constantemente pelo Brasil e muitos pais entram com processo quando veem o filho tatuado sem qualquer autorização prévia.

Eles movem ações na justiça contra os profissionais que desrespeitam a lei que ainda não é unificada em todo país. Algumas cidades não impedem que menor faça marque o corpo com um desenho e em muitos a exigência se encerra apenas em ter um acompanhante responsável por perto.

Caso Real

Recentemente um garoto de 14 tatuou no nome da mãe em um dos braços sem que ela ao menos soubesse. A homenagem não a agradou nem um pouco, foi ai que a mulher resolveu denunciar o tatuador perante o Ministério Público.

Fabrício Augustinho responderá por lesão corporal gravíssima, já que no estado de São Paulo menores de 18 não podem fazer tatuagem ou piercing, e a exceção não é aberta mesmo quando alguém que pode responder pelo ato esteja presente ou com autorização.

Lei

Entende-se que crianças e adolescentes não têm maturidade suficiente para isso, portanto ainda não são capazes de tomar uma decisão importante sem o risco de se arrependerem posteriormente, por isso, a proibição.

A lei estabelecida em 97 proíbe a tatuagem em menores de 18 anos, pois provoca deformidade permanente e provoca dano estético, sendo assim o meliante que infringi-la responderá penalmente por essa ação.

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