Atualizado em: 16 março 2011

Supremo Tribunal de Justiça

 

O Supremo Tribunal de Justiça possui como objetivo “uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil”. Fundado pela Constituição Federal brasileira de 1988, o órgão também oferece um contato sistematizado para reclamações e informações diversas através da Internet.

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A partir deste contato, é realizado o arquivamento, identificação e resposta às queixas contra a irregularidade nas ações de governadores dos estados e do Distrito Federal. De maneira a flexibilizar este processo, o cidadão brasileiro pode acessar o site do Supremo Tribunal de Justiça, onde você também possuirá acesso a consultas, licitações, contas públicas, concursos, estágios, biblioteca, notícias diversas, informações relacionadas e mais. Caso necessário, é possível solicitar atendimento presencial ou por telefone. Confira ao final deste artigo.

No que concerne às espécies de reclamações aceitas, o contato pode ser feito ligando para (61) 3319-8000, no caso de informações gerais, para (61) 3319-8410, no caso de informações sobre processos ou para (61) 3319-9520, no caso de apoio aos advogados. Caso nenhum deste telefones seja útil, acesse a seção Telefones Úteis clicando aqui. O portal ainda disponibiliza a aba Perguntas Freqüentes, para você saber se sua dúvida já foi sanada, facilitando o seu tempo e diminuindo seu esforço.

 

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