Atualizado em: 16 outubro 2013

Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD)

Saiba que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva é o órgão administrativo máximo que discute e define as legalidades do esporte no Brasil
Você Sabia?
Que o Direito Desportivo surgiu como todos os ramos do direito, através das normas consequentemente da prática desportiva.
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O STJD se baseia num sistema semelhante ao do Poder Judiciário

Podemos dizer que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) nada mais é do que um órgão administrativo máximo que tem como objetivo discutir e ainda definir diversas legalidades existente do esporte no Brasil, isto em esferas administrativas cabendo uma possibilidade de se analisar as matérias pelo poder judiciário de acordo com uma previsão considerada expressa determinada pela Constituição, com isto temos esgotados todos os meios existentes de justiça desportiva.

Processo com as Denúncias

A partir do momento que temos as denúncias estas são analisadas em primeira instância, nomeada como uma Comissão Disciplinar, e com isto são quatro comissões no total, cada uma delas conta com cinco auditores que são como o júri. Temos com isto um recurso possível em segunda instância que é chamado de pleno. Podemos citar ainda que o pleno é totalmente composto por pelo menos nove auditores, sendo assim dois deles são indicados pela CBF e ainda dois pela sociedade considerada civil representados através da OAB, e ainda um deles através dos sindicatos dos árbitros pela ANAF.

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Todas as decisões são realizadas em uma primeira instância, e poderão até mesmo ter efeito e suspensão por ordem dos presidentes do STJD o que também tem um poder de reverter pelo menos 50% das penas em multas determinadas ou mesmo de cestas básicas.

Cada uma das modalidades esportivas contam com cada um de seus próprios STJD, podemos dizer que não existe um Supremo Tribunal de Justiça Desportiva unificado, todo o tribunal que é referente ao futebol é custeado a partir da CBF e com isto é para este órgão que os usuários tem para onde recorrer.

Informação

É interessante mencionar que todas as decisões que são tomadas pelos Tribunais de Justiça Desportiva considerados estaduais poderão ser totalmente questionados através de recursos diretamente ao STJD.

Com isto podemos ainda citar que o STJD tem como base um sistema bastante semelhante ao do poder judiciário. E com isto todas as denúncias são realizadas através de procuradores diretamente do STJD, de uma mesma forma que um promotor público.

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