Atualizado em: 15 abril 2010

Substituição Tributária

Cada estado possui sua lei tributária

O Estado, para cumprir com seus compromissos, conta com os impostos pagos pelo contribuinte. E por uma simples lógica contabilista, quanto mais se arrecada, mais capital se tem para investir na saúde, educação, habitação, saneamento e outras áreas indispensáveis para o desenvolvimento do país.

Esse processo de encher os cofres públicos, por meio de impostos, define-se como Substituição Tributária, que é uma ferramenta para arrecadação de tributos pelo governo brasileiro deixando a cargo do contribuinte a função de pagar os impostos em dívida pelo cliente do Estado.

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Essa forma de arrecadação é muito usada no caso de impostos como o Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) e também na cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), só que este ocorre em menor incidência.

A função primaz da substituição tributária é agilizar, para o Estado, a observação dos impostos “plurifásicos”, aqueles que incidem inúmeras vezes sobre a movimentação da teia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço. Com esse modo de arrecadar, por exemplo, o imposto plurifásico só pode ser cobrado uma vez, como se o tributo fosse monofásico.

A atribuição de responsabilidade acontece somente com ligação da mercadoria ou do serviço que esteja previamente determinado pela lei de cada estado da federação. É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondente ao fato gerador presumido, que não se realizar.

O cálculo de um imposto a ser cobrado pode ser bem complexo para um pacato cidadão, mas para um tributarista, a operação é bem simples. Por exemplo, um serviço que custou R$ 100,00, originada na Bahia, será comercializado no estado do Paraná.

Nessa transação comercial, haverá a aplicação tributária do ICMS, em que o governo vai especular um determinado valor de venda, que pode ser de R$ 200.

Caso a porcentagem do ICMS a ser cobrada seja de 10% sobre as transações entre a Bahia e o Paraná, o valor de ICMS será de R$ 20,00 (já que 10% de 200 = 20). Essa quantia de R$ 20,00 é lançado em uma nota fiscal e cobrado na empresa sobre forma de duplicata. Se essa Nota Fiscal não for paga dentro do prazo determinado, será considerado inadimplente, podendo ser processado e até levado preso.

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