Atualizado em: 15 julho 2011

Sistema de Proteção as Testemunha - O que é, Como Funciona

Informações sobre legislação do Programa de Proteção a Testemunhas, incluindo integrantes em potencial e demais noções necessárias ao sistema.

SeguridadeDifícil encontrar alguém que não tenha ouvido falar no programa de proteção a testemunhas, geralmente utilizado em casos de informações dadas sobre assaltos, seqüestros etc. A polícia tem o dever de garantir a segurança do indivíduo que se dispõe a cooperar, expondo assim sua identidade e, às vezes, outros dados pessoais.

Quem Tem Direito ao Programa?

Segundo a Lei 9.807/99, são excluídos do programa brasileiro: condenados que estejam cumprindo pena e presos provisórios. O serviço de proteção a testemunhas dirige-se somente a vítimas e acusados, uma vez coagidas ou expostas a ameaças de vida e/ou a ameaças de mesmo porte em razão de cooperação com investigações criminais.

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SegurançaO testemunho deve ser crucial para a resolução do caso, assim como o compromisso da testemunha em dar seu depoimento deve ser certeiro, uma vez que o gasto é alto: Acompanhamento de agentes federais, cancelamento e renovação de documentos, mudanças residenciais, monitoramento do cotidiano, entre outras práticas de mesma espécie.

E no Brasil, como Funciona?

No Brasil, existe o Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, incluído no Programa Nacional de Direitos Humanos (1996). Segundo o texto do programa, devem ser avaliados para integração no Sistema, os graus dos seguintes requisitos: anuência do protegido, inexistência de limitações à liberdade, personalidade e conduta, risco e relação de causalidade. Confira um trecho do texto:

Testemunho“Normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e  dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal”.

O Programa oferece proteção às instâncias físicas dos indivíduos integrados e de suas famílias, não se dispondo, em primeiro momento, à proteção emocional e/ou psicológica das testemunhas e demais membros.

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