Atualizado em: 3 agosto 2011

Seguro Desemprego para Empregadas Domésticas

Mais uma vitória para os Empregados Domésticos do nosso país graças a um projeto assinado hoje, a nova lei do Seguro Desemprego foi aprovada.

Seguro DesempregoO seguro desemprego é um direito de todo trabalhador brasileiro e funciona como uma ajuda ao trabalhador que está desempregado e precisa do salário para continuar se sustentando.

Porém este auxílio é dado pelo FGTS, sendo assim se o empregador não for inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não receberá esta ajuda se futuramente precisar.

publicidade:

Isto é um direito de todos nós, porém os trabalhadores domésticos ainda não usufruíam deste “bônus”, a não ser que contribuíssem com o FGTS que até então, era obrigatório e a única forma de se receber este auxílio.

Ainda bem que essa realidade mudou e hoje mesmo, dia 3 de agosto, foi aprovado um projeto criado pelo Senado Federal, para que os trabalhadores domésticos também tenham direito de receber e usufruir do seguro-desemprego, mesmo que o trabalhador doméstico não contribua para o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Isto irá ajudar muito a vida deles, pois é uma classe trabalhadora deixada muitas vezes de lado, sem nenhum benefício, que ganham em média apenas um salário mínimo.

Com família para sustentar não conseguem ter o dinheiro para no caso de serem mandados embora do trabalho e este benefício será muito importante até que o Trabalhador Doméstico arrume outra colocação.

O que muda?

Para o trabalhador doméstico poder usufruir deste benefício o seu patrão terá que pagar 1% a mais da contribuição da Previdência Social, ou seja, passará a pagar 13%, mas esta porcentagem de 1% a mais só será paga se o empregado doméstico não tiver sido inscrito no FGTS.

Valor do Auxílio

O trabalhador receberá no caso de ser demitido sem justa causa, um auxílio no valor de R$ 545,00 equivalente a um salário mínimo, que será dado em apenas uma parcela.

Porém, ele precisará ter trabalhado durante no mínimo 15 meses caso contrário perderá o Seguro Desemprego.

Infelizmente algumas medidas deverão ser tomadas pelo Governo para que o Seguro Desemprego para o Empregado Doméstico possa vigorar.

Existem muitas implicações que podem gerar conflitos já que quem paga o seguro desemprego é o Fundo de Amparo ao Trabalhador e não a Previdência.

Mesmo ainda sendo necessário que sejam feitas mudanças em relação a este projeto, hoje o Trabalhador Doméstico pode comemorar porque estão conseguindo direitos iguais a todos os trabalhadores do país!

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook