DETRAN é o Departamento Estadual de Transito que tem como função planejar, dirigir, controlar, fiscalizar, disciplinar e executar os serviços relativos ao trânsito.
De acordo com o próprio site da DETRAN da Bahia, veja as atribuições definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro:
- desenvolver o sistema de trânsito e tráfego no Estado;
- promover a racionalização do uso das vias públicas por parte de veículos e pedestres, em sua área de competência;
- desenvolver programas de segurança do trânsito, visando educar condutores de veículos e pedestres no uso das vias públicas;
- promover campanhas de segurança no trânsito, objetivando a redução dos índices de acidentes de trânsito;
- exercer o poder de polícia de trânsito;
- relacionar-se com os órgãos de trânsito da União, Estados e Municípios, para obtenção de recíproca cooperação;
- exercer outras atividades correlatas.
- comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;
- coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;
10. credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito;
11. implementar as medidas da Policia Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;
12. promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito;
13. integrar-se com outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;
14. fornecer, aos órgão e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas;
15. fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais;
16. articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado.
Serviços Detran
O Serviço da Detran tem um papel fundamental e todos nós sabemos disso. Mesmo que muitas vezes você já tenha sido multado ou algo parecido, você deve saber que isso é importante para o desenvolvimento de qualquer cidade e também pela segurança de todos.
A Habilitação como você já deve ter visto acima, também é uma das responsabilidades do Detran. Portanto, se você está fazendo a sua carteira de habilitação ou já fez sabe que é necessário passar por alguns exames (médicos, psicológicos, teóricos e práticos). Caso você queira conferir os resultados destes, basta você ir até o local onde você está fazendo a habilitação, ou acessar o site da DETRAN BA.
