Atualizado em: 12 junho 2013

Regimes de Bens: Comunhão Universal de Bens

Para você que não sabe desde 1977 os casamentos passaram a ser realizados em comunhão parcial de bens.
Você Sabia?
Que o egime de comunhão universal importa a comunicação de todos os bens presentes e futuros dos cônjuges
Comunhão Universal de Bens

A legislação brasileira prevê quatro possibilidades de regime matrimonial

O Casamento com regime de bens em Comunhão Universal de Bens  é determinado antes do registro da união do casal no cartório de registro civil. Sendo que a Comunhão Universal de Bens está em desuso e só é realizada se o casal assim determinar. Sendo necessário que o casal compareça a um Tabelionato de Notas e faça uma Escritura de Pacto Antenupcial.

O pacto antenupcial é uma espécie de contrato feito por escritura pública em que os cônjuges estipulam o regime de bens que desejam, como será a administração dos bens e outras cláusulas que desejarem.

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Segundo o Regime de Comunhão Universal de Bens todos os bens presentes e futuros, adquiridos antes ou depois do casamento e suas dívidas passivas, se comunicam, isto é, tornam-se comuns à ambos, sendo que cada cônjuge,marido ou esposa, terá direito à metade dos bens e responderá pela metade das dívidas do casal.

Informação

Contudo quem tem acima de 60 anos de idade ou menos de 16 anos não pode se casar com o regime de Comunhão universal de bens, segundo o Código civil.

Assim sendo, os bens passam a ser de ambos, inclusive os bens adquiridos antes do casamento, mas as dívidas contraídas durante o casamento, também são comunicáveis, isto é, são dívidas de responsabilidade de ambos os cônjuges.

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