Atualizado em: 17 setembro 2010

Reclamações Procon

Desde que foi promulgado, o Código de Defesa do Consumidor tem transformado o país quanto às reclamações e reivindicações dos cidadãos. Com ele, a população se tornou muito mais consciente dos seus direitos, o que gerou também um crescente aumento da demanda de ações e queixas, desacelerando ainda mais a morosa máquina da justiça no Brasil.

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Se por um lado, o CDC veio trazer grandes melhorias ao consumidor brasileiro, por outro esta demora piorada agrava o quadro de insatisfação.

Uma forma de reduzir estas consequências negativas foi a criação do Procon, órgão de Proteção e Defesa do Consumidor, uma espécie de intermediador e/ou conciliador entre a empesa e o consumidor lesado. Infelizmente, o Procon não tem poder de polícia, ou seja, não possui todos os atributos para que seja aberta uma ação reparatória devida, apenas servindo como contato na relação consumidor-empresa, auxiliando em queixas e fazendo audiências de conciliação.

Estas ações fazem que o consumidor tenha a justiça mais próxima de si e que os processos cíveis, a via comum de reclamação, tenha reduzido de número. Por outro lado, os processos abertos no Procon e nos juizados de pequenas causas tem aumentado muito o número, tornando-se inclusive, dificil e vagaroso buscar seus direito mesmo nos órgãos menos burocráticos.

Apesar de todos os problemas, ainda é válido hoje procurar estes órgãos alternativos para discutir litígios com grandes empresas. Além de mais rápido, existe o respeito ao princípio da hipossuficiência do consumidor, ou seja, o preferencialismo pelo cidadão em detrimento das pessoas jurídicas. Além disso, não existe a obrigatoriedade da inclusão de um advogado nas queixas, reduzindo os custos do consumidor.

Procure o Procon na sua cidade para mais informações e sempre reivindique seus direitos!

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