Atualizado em: 10 fevereiro 2011

Procon ES Online

Como bem sabemos, o atendimento ao cliente aqui no Brasil é péssimos em todos os sentidos e aspectos. Somos mal atendidos em bares, empresas e etc. Quem nunca passou pelo problema de receber em mãos um produto defeituoso e ter que  penar bastante para conseguir ser ressarcido?

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Porém, existe um orgão que agiliza esses processos e que privilegia o cidadão. Esse orgão é o Procon. O Procon, ou Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor é um órgão brasileiro voltado para defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo.

De certa forma, o Procon funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende ou presta um produto ou serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Dentre os objetivos do Procon, estão:

  • Garantir o equilíbrio nas relações de consumo;
  • Informar e orientar os consumidores e cidadãos sobre seus direitos;
  • Garantir uma melhor qualidade de produtos e serviços;
  • Proteger e defender os direitos dos consumidores, que são reconhecidamente os mais vulneráveis na relação de consumo;
  • Coibir fraudes e abusos contra as relações de consumo;
  • Conscientizar e motivar os consumidores através de atividades educativas e por intermédio dos meios de comunicação.

Se você é do Espírito Santo e quer ter informações sobre processos e outras diversas, não precisa mais ir até o Procon de sua cidade. Basta clicar no link abaixo e tirar todas as suas dúvidas.

Procon ES Online

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