Atualizado em: 5 fevereiro 2013

Piso Salarial para Empregados Domésticos em SP

Os empregados domésticos do estado de São Paulo tiveram o seu piso salarial fixado por lei em R$ 755,00
Você Sabia?
Que domesticas é uma profissão de livre-formação pois não há uma qualificação obrigatória. Porém, o profissional que tem algum tipo de qualificação pode ter uma melhor valorização do seu trabalho.
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No Estado de São Paulo, existem oito sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho que representam as empregadas domésticas.

Entrou  em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2013 a Lei SP 14.945/2013, que estabelece o piso salarial para os trabalhadores domésticos em R$ 755,00.

Sendo que o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, que fixava o novo piso regional no Estado. O piso salarial passa a ser de R$ 755,00  valor mínimo a ser pago às empregadas domésticas paulistanas.

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Novo Salário

O novo piso salarial passa a valer já desde o início do mês de fevereiro, um mês mais cedo do que ocorreu em 2012. A antecipação é parte de um acordo com as centrais sindicais, que prevê a concessão do aumento em janeiro a partir de 2014.

Direitos dos Empregados Domésticos

  • Salário Mínimo Nacional (Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo, piso regional)
  • Irredutibilidade de salário
  • 13º salário
  • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
  • Gozo de férias anuais, de 30 dias, remuneradas, com pelo menos 1/3 a mais do que o salário normal
  • Licença à gestante, remunerada pela Previdência Social
  • Estabilidade, desde a confirmação da gravidez até 5 meses, após o parto
  • Licença-paternidade
  • Aviso prévio de 30 dias
  • Aposentadoria.

Mais Direitos

Além destes, os domésticos ainda tem outros direitos, tais como: vale transporte, auxílio doença, etc. Entretanto não há previsão legal para pagamento dos adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade, de hora extra, etc.

Vídeo sobre o Novo Salário para Empregados Domésticos

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