Atualizado em: 13 abril 2012

Perícias médicas judiciais

Saiba aqu, como funcionam as perícias médicas judiciais, entenda como elas são feitas.
Você Sabia?
A perícia denomina-se como um fato que se deve ter definições exatas para que em situações, como as de processos judiciais trabalhistas e civis, sejam destinados a um determinado conceito.
Pericias Médicas Judiciais

Foto: Divulgação.

Durante muitos anos, as perícias sempre foram consideradas como algo muito importante para a sociedade. Em geral, trata-se de um assunto no qual se destina a vários setores, principalmente as médicas e judiciais.

Sobre as perícias médicas judiciais

Atualmente, é necessário que as pessoas se informem a respeito das perícias médicas e das determinações judiciais. Além de ser algo muito importante, as perícias são diligências feitas para esclarecer sobre fatos obscuros ou contraditórios nos autos de um processo.

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No Brasil, todos nós sabemos que nem sempre as leis sãos as mais corretas e que nem todos a seguem. Mas é importante lembrar que se tratando da justiça é necessário que todos cumpram com as suas obrigações.

A lei

A perícia é algo que deve ser feito com a máxima  exação e imparcialidade sendo o relatório – laudo pericial – descritivo o suficiente para ser esclarecedor à autoridade policial ou judiciária. – As perícias judiciais são solicitadas pelos médicos juntamente ao Conselho Federal de Medicina, onde através da Resolução CFM N.º 1.497, de 08 de julho de 1998, mantém a Perícia Judicial, pelo Art. 277, do Código de Processo Penal, e Art. 424, do Código de Processo Civil.

De acordo com pesquisas, o médico jamais deve cobrar honorários diretamente do periciado quando se trata da realização de uma perícia médica judicial, pois entre eles não há relação contratual médico-paciente. Na verdade, existe um profissional que serve o município ou estado. A prestação de serviço do médico perito deve ser feita da melhor maneira possível, pois se o médico é um profissional e trabalha para o poder público, ele deve exercer a função de perito de maneira correta como provê-la.

Nas perícias determinadas pela autoridade policial, o médico-perito ou o médico-auditor tem o direito de examinar prontuários médicos nas dependências da instituição responsável por sua posse e guarda e ele deve dar o total auxílio para o seu paciente.


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