Atualizado em: 13 abril 2012

Perícias médicas judiciais

Saiba aqu, como funcionam as perícias médicas judiciais, entenda como elas são feitas.
Você Sabia?
A perícia denomina-se como um fato que se deve ter definições exatas para que em situações, como as de processos judiciais trabalhistas e civis, sejam destinados a um determinado conceito.
Pericias Médicas Judiciais

Foto: Divulgação.

Durante muitos anos, as perícias sempre foram consideradas como algo muito importante para a sociedade. Em geral, trata-se de um assunto no qual se destina a vários setores, principalmente as médicas e judiciais.

Sobre as perícias médicas judiciais

Atualmente, é necessário que as pessoas se informem a respeito das perícias médicas e das determinações judiciais. Além de ser algo muito importante, as perícias são diligências feitas para esclarecer sobre fatos obscuros ou contraditórios nos autos de um processo.

No Brasil, todos nós sabemos que nem sempre as leis sãos as mais corretas e que nem todos a seguem. Mas é importante lembrar que se tratando da justiça é necessário que todos cumpram com as suas obrigações.

A lei

A perícia é algo que deve ser feito com a máxima  exação e imparcialidade sendo o relatório – laudo pericial – descritivo o suficiente para ser esclarecedor à autoridade policial ou judiciária. – As perícias judiciais são solicitadas pelos médicos juntamente ao Conselho Federal de Medicina, onde através da Resolução CFM N.º 1.497, de 08 de julho de 1998, mantém a Perícia Judicial, pelo Art. 277, do Código de Processo Penal, e Art. 424, do Código de Processo Civil.

De acordo com pesquisas, o médico jamais deve cobrar honorários diretamente do periciado quando se trata da realização de uma perícia médica judicial, pois entre eles não há relação contratual médico-paciente. Na verdade, existe um profissional que serve o município ou estado. A prestação de serviço do médico perito deve ser feita da melhor maneira possível, pois se o médico é um profissional e trabalha para o poder público, ele deve exercer a função de perito de maneira correta como provê-la.

Nas perícias determinadas pela autoridade policial, o médico-perito ou o médico-auditor tem o direito de examinar prontuários médicos nas dependências da instituição responsável por sua posse e guarda e ele deve dar o total auxílio para o seu paciente.


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