Atualizado em: 4 agosto 2011

Pensão Alimentícia - Valor

Obtenha aqui todas as informações a respeito da pensão alimentícia e saiba os percentuais que são usualmente estipulados para cada tipo de contribuinte.
Pensão AlimenticiaTratamos por pensão alimentícia o valor fixado judicialmente e pago ao filho ou cônjuge para satisfação de todas as necessidades básicas à vida humana, tais como alimentação, saúde, educação, lazer, habitação, entre outros. Portanto, todas as pessoas que possuem filhos mas que, porém, não residem com eles, devem pagar pensão alimentícia de acordo com a legislação brasileira. Os valores variam de acordo com a situação de cada família e, portanto, não existe uma tabela padrão que indique o valor a ser pago. Estes valores são impostos pelo juiz da causa a partir da análise dos aspectos familiares.

Devemos ressaltar, então, que existem alguns parâmetros e critérios que devem ser observados e avaliados tanto pelos Advogados quanto pelos Juízes de Família para fixação do valor da pensão que deverá ser paga. Vale lembrar que, caso os pais tenham entrado em acordo e estabelecido o valor sem a necessidade de interferência jurídica, o valor acordado será certamente homologado pelo juiz, desde que este valor não venha a prejudicar de alguma forma os interesses do filho. Esta é sem dúvidas a melhor maneira de estabelecer o valor, afinal, é feita de uma maneira amigável e sem prejuízos maiores para ambos os lados.

ValorContribuinte com Emprego Fixo

Caso o pensioneiro, termo utilizado para caracterizar o contribuinte da pensão, possua um emprego fixo, o valor fixado para a pensão alimentícia será estipulado em percentual sobre sua renda. Contribuem para a determinação do valor nestes casos o número de filhos menores, o fato de possuir outros dependentes ativos, tais como esposa, pais e enteados, se possui moradia própria, o estado de saúde em que se encontra, se oferece dependência no plano de saúde, além de outros fatores que possam influir direta ou indiretamente em suas despesas excepcionais.

O percentual definido para estes casos é, normalmente fixada em 20% do valor total da renda do pai, se a pensão for direcionada para um filho somente. Nos casos em que existem mais de um filho em questão o percentual normalmente adotado é de 30% da renda, levando ainda em conta que este percentual pode ser ainda maior nos casos de prole numerosa. Sendo assim, nos casos em que haja dois filhos em questão o percentual passa a ser de 15% para cada um e nos casos de 3 filhos passa a ser de 10% para cada. Percentuais inferiores aos estimados anteriormente só são admitidos nos casos em que o valor representa uma quantia considerada razoável.

Contribuinte Sem Emprego Fixo

Já nos casos em que o pensioneiro é um profissional liberal, autônomo, informal ou extra salarial, o valor a ser destinado para o pagamento da pensão alimentícia é comumente estabelecido em valore certos, sendo que é prevista a revisão e correção anual dos valores de acordo com os índices econômicos da pessoa em questão. Nestes casos serão levados em conta para a determinação do valor a ser fixado o padrão de vida que o pensioneiro leva, os ganhos médios e os sinais de riqueza que ele possui. É levada em conta, ainda, nesses casos, a proporcionalidade entre o que o representante considera ser o valor que o filho precisa e o que é considerado um valor razoável a ser disponibilizado por este.


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