Atualizado em: 14 julho 2011


Lei de Casamento Gay é Oficializado

Uma notícia que muitos casais gays estavam esperando foi oficializada neste dia 05 de maio. O casamento gay foi reconhecido no Brasil e deixamos aqui todas as informações importantes.
Oficializada a Lei de Casamento Gay O Casamento Gay já estava para ser oficializado, mas neste dia 05 de maio de 2011 as coisas realmente aconteceram! O Supremo Tribunal Federal aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo incluindo os mesmos direitos e deveres que o casamento heterossexual possui.

Pelo que percebemos parece que com esta decisão algumas coisas ficarão mais claras e muito menos preconceituosas já que a lei está amparando os casais gays.

Sabemos que o preconceito ainda é muito, mas quem sabe com esta medida oficial isto melhore bastante.

Muitos direitos poderão ser adquiridos pelos parceiros que vivem maritalmente já que serão tratados como mais um tipo de família. Estes casais por muito tempo foram massacrados por causa de direitos que a eles não eram dados, portanto agora eles adquiriram muitos benefícios como todos os outros tipos de família que temos aqui no Brasil que são: família convencional formada com o casamento, família formada pela união estável, família composta somente por mãe e filhos e agora família formada pela união de pessoas do mesmo sexo.

Benefícios

  • Reconhecida a união estável
  • Adotar sobrenome do parceiro
  • Acompanhar o parceiro servidor público transferido
  • Garantia de pensão alimentícia em caso de separação
  • Assumir a guarda do filho do cônjuge
  • Adotar o filho do parceiro
  • Poder ser inventariante do parceiro falecido
  • Visita íntima na prisão
  • Alegar dano moral se o parceiro for vítima de um crime
  • Proibir a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem do companheiro falecido ou ausente
  • Segredo de justiça nos processos que se referirem a qualquer coisa que esteja discutindo a união ou separação
  • Autorizar cirurgia de risco
  • Herança
  • Somar renda para aprovar financiamentos
  • Somar renda para alugar imóvel
  • Direito à impenhorabilidade do imóvel em que o casal reside
  • Fazer declaração conjunta do IR
  • Reivindicar os bens comuns, móveis ou imóveis, doados ou transferidos pelo outro companheiro ao amante
  • Solicitar o seqüestro dos bens do casal, caso o companheiro os estiver dilapidando e estiverem dissolvendo a união

Mais de 20 países já possuíam esta lei e aqui no Brasil embora a incidência de casais homossexuais seja muita, nenhuma lei ainda vigorava.

Oficializada a Lei de Casamento Gay Portanto comemorem muito, mais um passo para que a desigualdade seja cada dia mais esquecida e como disse o ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Federal (STF), ao proferir o seu voto sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo.

“O País precisa fazer a travessia para um Estado moderno e garantir os direitos de todos”

Fonte

Vida Morna


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