Atualizado em: 5 fevereiro 2013

Novo modelo de rescisão trabalhista

Sem o Novo Modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em mãos os empregados não conseguem ter acesso aos seus direitos como salário desemprego, FGTS, entre outros.
Você Sabia?
Que Rescisão é o ato ou efeito de se rescindir um contrato. Já resindido quer dizer que voc|ê tinha um contrato e não mais está valendo pois você entrou em um acordo, ou venceu o prazo de validade.
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O novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho passou a ser obrigatório a todos os empregadores que foram demitidos

Todos os empregadores são obrigados a partir de 1º de fevereiro de 2013 a utilizarem o Novo Modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, quando demitirem seus funcionários sem justa causa.

Sendo que os empregados que não tiverem o  Novo Termo de Rescisão de Contrato em mãos, não poderão sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou o seguro-desemprego nas agências da Caixa Econômica Federal. O mesmo vale para trabalhadores domésticos que tenham FGTS para receber.

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Novo Modelo da Rescisão

O Novo Modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho traz  mais segurança para o trabalhador, porque detalha todos os direitos rescisórios, como por exemplo os valores de horas extras, minuciosamente. Em contra partida o empregador também se resguarda e terá em mãos um documento mais completo, caso ocorram futuros processos do empregado contra o empregador, na Justiça Trabalhista.

O que deve constar na Rescisão

No Novo Termo de Rescisão de Contrato, as verbas rescisórias devidas ao funcionário e as deduções feitas deverão ser detalhadamente especificadas. No documento, também devem constar adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade, horas extras, férias vencidas, aviso prévio indenizado, décimo terceiro salário, gorjetas, gratificações, salário família, comissões e multas.

Ainda deverão ser discriminados valores de adiantamentos, pensões, contribuição à Previdência e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Sendo que o objetivo dessas exigências é facilitar a conferência dos valores pagos e devidos ao trabalhador.

Vídeo sobre a Nova Rescisão Trabalhista

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