Atualizado em: 12 fevereiro 2014

Novo Código de Processo Civil (CPC)

Trouxemos informações a respeito do Novo Código de Processo Civil (CPC) e algumas das mudanças que ele terá assim que for finalizado.
Você Sabia?
O Novo Código de Processo Civil precisa ser votado rapidamente para agilizar a quantidade de processos que em 2012 eram 92 milhões e somente 30% foram resolvidos.
O O Código de Processo Civil (CPC) está em fase final e com certeza terá boas mudanças ( Foto: Divulgação)

O O Código de Processo Civil (CPC) está em fase final e com certeza terá boas mudanças ( Foto: Divulgação)

O Código de Processo Civil (CPC) está em vigor há 37 anos e agora passou por algumas mudanças para acompanhar as coisas atuais e para quem não sabe o CPC é o conjunto de normas relacionadas aos processos judiciais, só que de natureza civil como pensão alimentícia, divórcios, ações relativas a imóveis, reparação de dano, partilha de bens, pedidos de indenização e direito do consumidor.

Mudanças no Novo Código

As mudanças no novo Código Civil começaram a ser elaboradas em 2009 quando foi criada uma comissão de juristas que iriam elaborar o anteprojeto e desta forma fazer com que o Código de Processo Civil se tornasse mais moderno e funcional. Muitas coisas já foram mudadas e entre as principais podemos citar a possibilidade das intimações serem feitas por meio eletrônico, os processos seriam colocados em ordem cronológica para não serem esquecidos e para evitar que passem outros processos na frente e multa para quem abusar dos recursos para adiar a decisão dos processos.

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Espera-se que nesta semana outros pontos polêmicos do projeto sejam votados e em especial a proibição de penhora de contas bancárias e investimentos por meio de liminares já que a alegação é de que isso evitaria vendas antecipadas de bens e o não pagamento em decorrência desta atitude.

E um ponto muito polêmico que tem sido debatido e a mudança do regime fechado de prisão aos pais que devem pensão alimentícia para semiaberto.

Esperamos que todos os pontos sejam analisados e que se consiga chegar a um consenso para que o Novo Código de Processo Civil esteja atualizado o mais rápido possível.

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