Novas regras bancárias entrarão em vigor à partir de maio

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu ontem promover mudanças na cobrança de tarifas no sistema bancário. Uma dessas medidas é reduzir o número de tarifas e padronizar os serviços.
A regra valerá a partir do dia 30 de abril de 2008. Se, por exemplo, o banco reajustar uma tarifa no dia 1º de maio, o próximo só poderá ocorrer em 29 de outubro.

Entre as medidas anunciadas estão a padronização da nomenclatura de serviços, o fim da cobrança de uma taxa para liquidação antecipada de novos contratos de crédito e uma fórmula de cálculo para estes pagamentos.

“A idéia é padronizar a nomenclatura [dos serviços] para que os consumidores possam comparar os preços e o [tipo de] serviço”, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao anunciar o resultado da reunião extraordinária do CMN, que começou na manhã de hoje.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o objetivo do CMN foi estabelecer normas para a cobrança de tarifas, de modo a discipliná-las.
“Hoje temos no país uma multiplicidade de serviços oferecidos pelos bancos e, conseqüentemente a cobrança de tarifas por esses serviços. Tem até havido reclamações de eventuais abusos na cobrança dos bancos”.