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Nova Licença Maternidade 180 dias – Salário, Prazos, Quem tem direito, Como funciona


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O projeto de lei que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, que já foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora vai para sanção presidencial, deve beneficiar primeiro o funcionalismo público federal. No caso da iniciativa privada, apesar de algumas empresas já adotarem a licença de seis meses, a medida deverá valer efetivamente apenas a partir de janeiro de 2010.

Após a publicação da sanção presidencial no “Diário Oficial da União“, a medida vale imediatamente para as servidoras públicas federais. No caso das funcionárias das empresas privadas, o governo precisa estimar a renúncia fiscal com o programa e incluir no projeto da lei orçamentária que for enviado ao Congresso após 60 dias da publicação da lei.

Quando entra em vigor?
Para as servidoras públicas federais, a medida entra em vigor após a publicação da sanção presidencial. No caso das empresas privadas, o governo precisa estimar a renúncia fiscal com o programa e incluir no projeto da lei orçamentária que for enviado ao Congresso após 60 dias da publicação da lei. Na iniciativa privada, a expectativa é que a medida seja aplicada somente em 2010 .

Como funciona?
A empresa poderá aderir voluntariamente ao programa. Em troca, a empresa poderá deduzir integralmente no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica a remuneração da empregada nos 60 dias de prorrogação da licença.

A empresa é obrigada?
Não. A adesão ao programa é facultativa. Por exemplo, uma funcionária de uma empresa ‘x’ pode ter direito à licença-maternidade de seis meses, mas a funcionária de uma empresa ‘y’, não.

Quais as obrigações da empregada para ter direito à prorrogação?
A empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada nem manter a criança em creche ou organização similar. Em caso de descumprimento da norma, perderá o direito à prorrogação.

Como funciona hoje a licença?
A empregada tem direito a 120 dias de licença, nos quais não pode exercer atividade remunerada. Ela recebe o salário, que é pago pela Previdência Social, integralmente.

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36 Comentários

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  • roberto

    Em 09/09/08 às 8:43 pm -
    sobre licenca quando entrou em vigor
  • Robson Aires

    Em 13/09/08 às 8:14 am -
    Fico muito satisfeito com a ampliação da licença para 180 dias, visto ser o período em que se estende a prática do aleitamento materno exclusivo, e, como já sabemos, esta prática aumenta os laços afetivos entre mãe e filho(a), melhora a segurança da criança com relação ao mundo em que está vivendo, além de proporcionar maior conforto para a criança. Antes (120 dias), a mãe tinha que conciliar a licença com as férias, e, mesmo assim, voltava ao trabalho antes do prazo estabelecido do aleitamento materno exclusivo, ou seja, a criança era obrigada a ingerir de maneira precoce outros alimentos, o que poderia causar tardiarmente, complicaçõesem sua trajetória de vida, como por exemplo, obesidade infantil, uma das causas mais comuns na vida moderna. Agradeço muito à autora deste projeto, e, com certeza irá contribuir muito para as futuras mães brasileiras. Creio que as empresas privadas devem aderir ao plano, pensando no bem estar do funcionário. 8) !
  • VERONICA FERREIRA

    Em 25/04/09 às 12:09 pm -
    MEU FILHO NASCERÁ EM DEZEMBRO DE 2009 , MINHA LICEÑÇA COMEÇARÁ A VALER NO MESMO MÊS , SENDO DE 120 DIAS OU ENTRARÁ COMO 180 DIAS ? AGUARDO RESPOSTA
  • Maria do Socorro Coelho Ferreira

    Em 06/08/09 às 11:49 am -
    Grávidas detentoras de cargos eletivos (deputadas, senadoras, vereadoras) têm direito à nova licença de 180 dias?
  • clecia

    Em 18/08/09 às 9:56 am -
    Estou gravida de sete meses, trabalho no escritorio de um posto de gasolina. Se a lei entrar em vigor apartir de 2010, ja estarei de licença, sendo assim terei direito a 6 meses de licença maternidade?
    Ou só tera direito quem tirar a licença a partir de 2010?
  • rosangela

    Em 06/01/10 às 11:12 am -
    Sou contratada como funcionária pública municipal desde 1999. Vou tirar licença maternidade a partir de Fevereiro de 2010. Quero saber se terei direito aos 6 meses de licença ou não.
    aguardo retorno ansiosamente.
  • Marcilene Resende

    Em 06/01/10 às 11:44 am -
    sou servidora pública das redes estadual e municipal, terei gêmeos em julho de 2010, terei direito aos l8O dias de licença maternidade?
  • RENATA

    Em 06/01/10 às 1:55 pm -
    Sou funiconaria de uma cooperativa de credito e vou ter minha filha no mês de janeiro de 2010, tenho direito a licença maternidade de 180 dias.
  • mislene

    Em 06/01/10 às 4:29 pm -
    ganhei nene em outubro de 2009 minha licenca de 4 meses acaba em fevereiro de 2010 ,a lei foi apravada em janeiro de 2010 , quero saber se tenho direito aos 6 meses de licenca.
  • VANDA

    Em 23/01/10 às 8:54 am -
    ganhei bebê em outubro de 2009, minha licença é de 4 meses e acaba em fevereiro; Alei foi aprovada em 22/01/2010.Quero saber se tenho direito aos 6 meses de licença?
  • Flavia Furtado

    Em 23/01/10 às 3:36 pm -
    Sou professora da rede estadual do Rio Grande do Sul no regime de contrato emergencial… estou grávide de 23 semanas e gostaria de saber se tenho direito a 180 dias de licença maternidade. Obrigada.
  • miriana

    Em 25/01/10 às 9:29 pm -
    ganhei nene em outubro de 2009 minha licenca de 4 meses acaba em fevereiro de 2010 ,a lei foi apravada em janeiro de 2010 , quero saber se tenho direito aos 6 meses de licenca.
  • daiana meneghelli

    Em 25/01/10 às 9:40 pm -
    ola!
    ganhei bebe em 23 de dezembro de 2009 e gostaria de saber se eu tenho direito a essa nova licençe maternidade!!!
    e quais providencias tenho que tomar!!
    aguardo resposta!!

    muito obrigado!!!

  • Luciana

    Em 26/01/10 às 10:23 am -
    Estou grávida de 5 meses, trabalho numa fundação sem fins lucrativos, tenho direito a licença maternidade de 180 dias?
    Aguardo resposta.

    Obrigada!!!

  • Ágata

    Em 27/01/10 às 4:12 pm -
    Olá!!!
    Estou grávida de 5 meses, meu parto esta previsto para maio, trabalho em um órgão do governo mas sou tercerizada, será que eu já tenho direito a 180 dias de licença e posso sair apartir de abril.

    Aguardo resposta.
    Obrigado!!

  • Elisangela

    Em 28/01/10 às 12:15 pm -
    Ganhei nenê em novembro de 2009, vou retornar em fevereiro 2010 da licença de 4 meses, gostaria de saber se tenho direito a essa noca licença de 6 meses ou seja tenho direito a mais 2 meses?
  • nadia maia

    Em 30/01/10 às 2:31 pm -
    trabalho em 1 mercadinho (empresa com cnpj.) estou gravida terei meu bb em setembro terei direito aos 6 meses mesmo sendo uma empresa pequena, ela é obrigada a me da os 6 meses ou nao?? por favor aguardo resposta!!!!
  • gislene

    Em 01/02/10 às 9:02 am -
    Trabalho em uma empresa sem fins lucrativos, como devemos proceder com a licença maternidade de 180 dias?

    aguardo resposta

    obrigado

  • josy

    Em 01/02/10 às 7:00 pm -
    ganhei bebe em novembro de 2009, gostaria de saber se tenho direito a 6 meses de licença ou nao?
    espero a resposta…
  • Marcia

    Em 04/02/10 às 11:38 am -
    Sou funcionária pública municipal, tenho direito a licença de 180 dias ou 120 dias? Espero reposta urgente, pois estou entrando de licença neste mês de fevereiro. Obrigada.
  • ilka

    Em 04/02/10 às 12:54 pm -
    Sou funcionária efetiva de uma prefeitura, devo tirar a licença maternidade em junho o departamento pessoal me informou que para funcionárias efetivas a licença era de 4 meses e para contratadas era de 6, como sou efetiva terei menos tempo
    tem alguma maneira de conseguir tirar os seis meses, tenho direito ou não

    aguardo resposta……

  • Vanessa

    Em 05/02/10 às 10:28 pm -
    Sou funcionária publica da prefeitura Municipal de Cruz Alta, gostaria de saber se tenho Direito a licença de 180 dias.
    Aguardo resposta
  • Diego Brito

    Em 08/02/10 às 7:48 pm -
    Minha esposa esta gravida, ela é servidora publica municipal e quer saber aparti de que mês ela podera tirar licença maternidade, e quais os auxilios ela tem direito, ja falaram que ela tem direito ao um auxilio de um salario minimo, isso fora o salario dela normal, é verdade que existe esse auxilio?
  • Rose

    Em 09/02/10 às 8:05 pm -
    Quero saber se uma servente de associação de amparo ao idoso tem direito a licença maternidade de 180 dias.
  • Danielle

    Em 10/02/10 às 10:11 am -
    Entrei de licença em novembro, gostaria de saber se cabe a mim mais 2 meses de licença.
  • ROBERTA PERES DA SILVA

    Em 10/02/10 às 5:33 pm -
    ja estou de licença martenidade desde outubro de 2009 e gostaria de saber se tenho direito a mais 2 mese de licença por favor me der uma resposta
  • Claudia Freitas

    Em 11/02/10 às 7:53 pm -
    Estou grávidade 5 meses, fui demitida no primeiro mês de trabalho logo quando soube que estava grávida, tenho direito a licença maternidade, foi assinada a minha carteira de trabalho nesse périodo no mês de setembro/09.
    Aguardo resposta.
  • ROMILDA

    Em 12/02/10 às 3:38 pm -
    SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA CLT VOU GANHAR BÊBE EM AGOSTO TENHO DIREITO A 120 OU 180DIAS.A PREFEITURA DIZ QUE ELES SEGUEM O ESTATUTO DO MUNICIPIO QUE É DE 120 DIAS.ISSO É CORRETO
  • simone

    Em 18/02/10 às 5:56 pm -
    trabalho em uma empresa que só da direito a 120 dias de licença gostaria de saber se posso recorrer a essa decisão.E onde eu posso ir. obrigado
  • elizabete henrique da silva dos reis

    Em 20/02/10 às 12:06 am -
    trabalho em uma empresa privavada minha licencça maternidade começou em dezembro de 2009 gostaria de saber se tenho direito a licença maternidade de 6 meses,aguardo ansiosa sua resposta ,obrigada
  • Rübya Gomes Quintela

    Em 23/02/10 às 3:01 pm -
    Olá, trabalho como funcionária pública municipal efetiva há 07 anos, vou ganhar nenem em maio, gostaria de saber se vou poder desfrutar dos 6 meses de licença?
  • Marielle

    Em 24/02/10 às 9:56 pm -
    Gostaria de saber como esta funcionando a licença maternidade de 6 meses, sou funcionaria publica municipal em SC.
    Obrigada
  • Jenifer Castro

    Em 26/02/10 às 5:37 pm -
    Boa Tarde, tive bêbe em novembro de 2009, sou funcionária de empresa privada. Gostaria de saber se eu tenho direito a licença maternidade de 180 dias?

    Aguardo retorno.

    Obrigado

  • Pedro

    Em 27/02/10 às 12:36 pm -
    Minha esposa é funcionária pública em MG, gostaria de saber se terá direito a licença maternidade 6 meses, já esta de licença à dois meses.
    Obrigado: Aguardo resposta, Pedro
  • neia

    Em 28/02/10 às 12:08 pm -
    sou fucionaria publica municipal desde de 2007 vou ganhar nene em abril tenho direito de seis mes de licença maternidade aguardo resposta obrigada!
  • Monique

    Em 03/03/10 às 5:48 pm -
    SOu de Sp terei bb em 01 de maio gostaria de saber se me enquadro no 180 dias de licença o contador da empresa disse que nao existe a lei
    se eu tenho direito favor me passa o n da lei grata

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