Atualizado em: 15 maio 2012

Nova lei do Aviso Prévio 2012: Quando começa, quem tem direito?

Entenda mais sobre como irá funcionar a nova lei do Aviso Prévio 2012, saiba quando começa e quem tem direito?
Você Sabia?
O Aviso Prévio existe no Brasil há muitos anos, e servia obrigatoriamente na qual se o funcionário fosse sair, tivesse que cumprir com 30 dias, ou seja, até o final do mês seguinte até que fosse dado a baixa em sua carteira de trabalho e a pessoa definitivamente se deligasse da empresa!
Nova lei do Aviso Prévio 2012: Quando começa, quem tem direito?

Segundo a nova lei, tem seu tempo prorrogado conforme o tempo do empregador. (Divulgação)

Toda Lei sancionada pelo governo deve ser seguida ao pé da letra e o exemplo disso está em relação ao Aviso Prévio 2012, um assunto muito importante para que o trabalhador saiba realmente quais são as necessidades e a forma de se resolver algo. Para quem ainda não sabe, a presidente Dilma Rousseff acaba de confirmar a lei que aumenta o tempo do aviso prévio!

A nova lei

De acordo com informações, este aviso irá funcionar de maneira na qual será antecipado obrigatoriamente o contrato de trabalho, seja por parte do empregado ou pelo empregador, ou seja, esta situação serve para que ambas as partes acertem se o trabalhador continua ou não trabalhando na empresa!

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Para quem não sabe, existe um tempo médio em relação ao aviso prévio, sendo de 90 dias, mas para a nova lei, este prazo será do período mínimo em 30 dias. Pela nova lei 12.506/2011, para cada ano acima disso, o aviso prévio irá aumentar em em 3 dias, até o limite de 90 dias.

Antigamente a lei do Aviso Prévio funcionava da seguinte forma, quando o funcionário deixava o emprego por sua própria conta, ele tinha que continuar trabalhando por 30 dias, ou seja, antes esta lei fazia com que o funcionário voluntariamente tivesse que trabalhar por mais tempo mesmo que ele já tivesse mais a fim de estar dentro da empresa, teria que cumprir este aviso.

Quem tem direito

Como citamos no início, a nova lei irá funcionar de maneira em que o funcionário possa sair do trabalho antes mesmo de completar os 90 dias, algo no qual antes era prometido pelo Ministério do Trabalho, e que hoje já não irá mais funcionar. Esta nova lei vem circulando desde o mês 10/2011, mas precisamente falando, no dia 27 de outubro de 2011, onde foi assinada pela Secretaria das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho.

Destaca pelos fato de que haja a contagem do acréscimo no qual o tempo deverá ser feito a partir do “segundo ano completo” de empresa, e de acordo com as informações, há um acréscimo em relação ao Aviso Prévio 2012 onde irá se tratar do parágrafo único e da lei na qual somente será computado a partir do momento em que se configure uma relação contratual de 2 anos ao mesmo empregador, diz a circular.

O começo da lei

Em relação ao Aviso Prévio, é importante saber que, isso se trata de uma lei na qual todo funcionário registrado tenha o direito. Esta circular funciona desde o início da publicação, já sendo praticado desde o final do ano passado.

É importante ressaltar, a nova Lei do Aviso Prévio proporcional se trata de uma questão sensível na qual a partir dele são feitos cálculos de outros direitos, como férias, 13º salário e FGTS.

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