Atualizado em: 14 julho 2011

Notificação de Infração Online

Saiba o que são, pra quem são enviadas, todos os cuidados que se deve ter e obtenha todas as informações sobre as notificações de infração no trânsito.

InfraçãoAs notificações de infração são enviadas ao proprietário do veículo e tem o objetivo de informar que ocorreu uma infração de trânsito na condução de seu veículo. Nela estão as informações referentes ao ocorrido e indica o condutor que foi responsável pela infração. Caso não haja a possibilidade de identificar o condutor responsável, nos casos de radares por exemplo, o proprietário poderá posteriormente ao recebimento da notificação indicar o condutor infrator por meio de um formulário de indicação.

Caso o condutor não seja indicado o responsável passa a ser o proprietário, que terá de arcar com o pagamento referente à multa e terá os pontos lançados em sua própria CNH. Por isso, As notificações de infração não têm informações acerca de valores referentes à multa, sendo que o seu objetivo é o de apenas informar o proprietário do veículo sobre a autuação. Vale ressaltar que as notificações deve conter o prazo máximo para apresentação da defesa de autuação, para que o proprietário possa recorrer à ação.

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Inconsistência das Informações

MultaAo receber uma notificação devemos estar atentos à quaisquer inconsistências e erros, a fim de evitar problemas futuros. São erros comuns em notificações de autuação erros de digitação, tais como data, horário, local e dados do veículo incorretos. Caso haja dados inconsistentes na notificação recebida o proprietário do veículo pode recorrer com defesa prévia.

Mas por que para o proprietário?

Você deve estar se perguntando o porquê as notificações de infração não são entregues ao infrator e sim ao proprietário do veículo. A resposta é simples, cabe somente ao proprietário a indicação do condutor responsável pela infração, mesmo que ele não tenha sido o agente infrator. Desta forma fica mais fácil o processo, pois os dados do proprietário estão no cadastro do veículo.

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