Nota Legal DF – Consulta

De forma a contribuir para o processo de transparência legal competente a descontos sobre impostos no que concerne à facilidade informacional sobre pontuação acumulada na nota fiscal, os consumidores devem contar com governo do distrito federal para ter acesso ao programa Nota Legal DF. Com a Nota Legal DF, os consumidores podem ser reembolsado até 30% do valor que foi gasto, fora desconto até no IPTU e IPVA.

Acesse o portal do programa aqui, onde você encontra diversas informações, como regulamentação, empresas participantes e variadas notícias sobre o assunto. Para efetuar uma consulta de seus créditos, basta preencher seu CPF ou CNPJ na seção superior esquerda. Para qualquer dúvida concernente à Nota Legal, basta solicitar atendimento pela Central de Atendimento pelo número 156 ou pelo telefone 0800 644 0156, caso você não esteja no DF. Não deixe de conferir se a sua dúvida já não foi sanada na aba “Dúvidas Freqüentes”, agilizando o seu tempo.

Lembre-se que é responsabilidade da Administração da União a clara divulgação de informações, assim como a facilidade de acesso às informações concernes aos direitos concedidos pelo Poder Público. Porém, compete ao cidadão brasileiro fiscalizar seus direitos e exigi-los quando não concretizados, de maneira a universalizar o bom uso da democracia.

Leonardo Telles Bigio