06/08/08 - 2:02 pm

Nota Fiscal Paulista – Como funciona, quem tem direito, vale a pena?

Por Webmaster

Há algum tempo, está funcionando uma nova lei que exige que certos tipos de estabelecimentos comerciais identifiquem o CPF do comprador nas notas fiscais. Entre esses estabelecimentos estão padarias, bares, lanchonetes, vários segmentos de comércio varejista entre outros. O motivo é que 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial será devolvido ao consumidor pelo Governo do Estado de São Paulo.

A idéia é aumentar a arrecadação com um Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, fazendo com que o consumidor passe a exigir o cupom fiscal devidamente preenchido. O pagamento será feito através de abatimento no IPVA (carro de SP), Cartão de Crédito ou depósito em conta corrente (neste caso o crédito deve ser de no mínimo R$ 25,00).

Será que vale a pena?

Bom, eu não utilizo o programa, mas conheço muita gente que o utiliza e posso garantir que não vale a pena, e explico porque: Toda compra que você efetuar e pedir que coloque o CPF na nota fiscal, o governo saberá o valor da compra e logo, você será pego na declaração do imposto de renda. No final das contas, quem acaba ganhando com esse programa é o governo, ou você acha que ele realmente faria algo para não ganhar nada?

Quando o dinheiro será pago?

Créditos adquiridos de janeiro a junho estarão liberados a partir de outubro; créditos adquiridos de julho a dezembro estarão liberados a partir de abril do ano seguinte.
O prazo para aproveitamento dos créditos é de 5 anos (a contar do FATO GERADOR). Continue lendo para ver uma simulação de quanto podemos economizar com essa nova lei, caso exigirmos a nossa nota fiscal identificada.

Segue abaixo um cronograma de como os estabelecimentos comerciais deverão se adaptar para atender a nova legislação:

Outubro / 2007

Restaurantes e similares

Novembro / 2007

Padaria e confeitaria com predominância de produção própria
Padaria e confeitaria com predominância de revenda
Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas
Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
Serviços ambulantes de alimentação
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufe
Cantinas – serviços de alimentação privativos
Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Dezembro / 2007

Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
Comércio varejista de livros
Comércio varejista de jornais e revistas
Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
Comércio varejista de artigos esportivos
Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
Comércio varejista de artigos de óptica
Comércio varejista de artigos de viagem
Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
Comércio varejista de armas e munições

Janeiro / 2008

Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
Comércio varejista de lubrificantes
Comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios
Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos, peças e acessórios
Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP)

Fevereiro / 2008

Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
Comércio varejista de material elétrico
Comércio varejista de vidros
Comércio varejista de ferragens e ferramentas
Comércio varejista de madeira e artefatos
Comércio varejista de materiais hidráulicos
Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
Comércio varejista de materiais de construção em geral

Março / 2008

Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
Comércio varejista de móveis
Comércio varejista de artigos de colchoaria
Comércio varejista de artigos de iluminação
Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho
Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática
Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
Comércio varejista de artigos de papelaria
Comércio varejista de antiguidades
Comércio varejista de plantas e flores naturais
Comércio varejista de objetos de arte
Comércio varejista de equipamentos para escritório

Abril / 2008

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – hipermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados
Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
Comércio varejista de laticínios e frios
Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
Comércio varejista de carnes – açougues
Peixaria
Comércio varejista de bebidas
Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
Comércio varejista de medicamentos veterinários
Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos

Maio / 2008

Lojas de departamentos ou magazines
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
Lojas duty free de aeroportos internacionais
Tabacaria
Comércio varejista de tecidos
Comércio varejista de artigos de armarinho
Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Comércio varejista de calçados
Comércio varejista de artigos de joalheria
Comércio varejista de artigos de relojoaria
Comércio varejista de outros artigos usados
Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente

Cronograma retirado do site da Secretaria da Fazenda.

Via Informatiquez

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8 Comentários

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Antonio benedito de souza

Em 02/11/08 às 11:26 am -
eu queria saber como pedir a restituição da nota paulista e como me cadastrar
José

Em 31/08/09 às 1:04 pm -
Isso é uma grande bobagem de falar que o governo vai te pegar na declaração do imposto de renda.
O governo não tem como provar que tudo que está no seu CPF foi gasto com a sua renda. Ao fazer uma compra em um estabelcimento você pode dar o número de CPF que quiser, não necessáriamente o seu.
Eu posso muito receber adiantamento de viagem da minha empresa, lançar na contabilidade dela como despesa, sem nota, e pedir nota paulista no meu CPF.
Juliana

Em 23/03/10 às 1:11 pm -
Grande mentira dizer que o governo vai verificar no seu cpf eu sou isenta na declaração do imposto de renda e tenho contabilizado em meu cpf mais de 3 mil reais e eu nem trabalho… Vc pode dizer qualquer cpf em suas compras por isso quando estou com alguém que não quer dar o cpf para nota fiscal paulista eu dou o meu na compra que a pessoa fez… Além disso fui premiada 3 vezes nos cupons que ganhei.
Paulo

Em 03/04/10 às 12:12 am -
Juliana, então vc se deu mal! Verifique no site da NFP se vc tem rendimento pelos 3 sorteis que teve. Agora… vc TERÁ que declarar seu imposto. Caiu na armadilha do governo… Verifique no site vc mesma.
Will

Em 31/05/10 às 7:53 pm -
Só algumas dúvida, como eles irão cruzar esses dados?
Qual legislação diz que é irregular ou ilegal colocar o cpf em compras de terceiros?
Só serão pegos pela receita federal que está em São Paulo? já que isso é apenas do estado de SÃO PAULO?
Deyvid

Em 09/08/10 às 3:24 pm -
Primeiramente, cabe ressaltar que por mais que a carga tributária seja alta, é crime sonegar!
A Nota Fiscal Paulista compensa, mesmo que de forma mínima, mas compensa, haja vista que algum valor é restituído.
Não se pode utilizar de desculpas como a Receita vai pegar e etc, pois se pegar e não houver como comprovar a renda, pois ela não foi declarada totalmente é crime.
O Brasileiro não é o povo mais evoluído da Terra e fácil de ver que está bem atrás dos outros povos como os de países mais desenvolvidos.
O Brasileiro escolhe mal seus representantes, dando poder aos maus políticos, estes sem capacidade elevam a carga tributária prestando o mínimo de assistência ao Povo, mesmo povo que acredita ser esperto sonegando imposto que custeará a formação de outros indivíduos, estes últimos que sem receber incentivo e ajuda do governo por falta de condições vão as ruas, em muitas vezes, e acabam colocando uma bala na cabeça do rapaz que não entregou o carro que deu tanto trabalho para pagar (e consequentemente escondeu do fisco).
Assim, a Nota Fiscal Paulista é um bom negócio, pois devolve algum imposto, só não funciona para quem é criminoso (temos que começar a enxergar que sonegação é crime, assim como outros).
Cássia

Em 13/08/10 às 5:59 pm -
Não tenho nenhuma renda em meu nome, nem emprego, sou dona de casa. Mas possuo vários cadastros em estabelecimentos onde parentes e amigos compram em meu nome, pois meu cpf ja esta cadatrado e eu sou “fiadora`´. Isto está dentro da lei? Como o governo prova que as compras sao minhas ou não?
Guilherme

Em 28/08/10 às 11:59 am -
Concordo com o Deyvid. Lógico que vale a pena. Você precisa partir do princípio que paga os impostos que deve (pelo menos eu faço isso) já que é ilegal não o fazer.
Dito isso, a devolução de 30% do imposto que está incluído no preço dos produtos que eu compro, me parece vantajosa. Ademais, no Brasil é ilegal vender um produto discriminando quanto daquilo é carga tributária e essa me parece uma boa maneira de se ter noção, pelo menos, do peso do ICMS.