Atualizado em: 8 outubro 2008

Leis de Condomínio

Quem mora em condomínio deve (por obrigação mesmo!) ter conhecimento sobre as leis que o regem.

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? Você sabia que:

Na ocorrência de sinistro total, ou que destrua mais de dois terços de uma edificação, seus condôminos reunir-se-ão em assembléia especial, e deliberarão sôbre a sua reconstrução ou venda do terreno e materiais, por quorum mínimo de votos que representem metade, mais uma das frações ideais do respectivo terreno.

Pois é, eu não sabia.

Essas e outras leis podem ser encontradas no site do Governo Federal.

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