Atualizado em: 26 agosto 2013

Lei para troca de produtos com defeito

O prazo de troca de produtos é um direito garantido a todos, para resolução dos problemas com os produtos defeituosos, são bem menos numerosas portanto fique atento asa nossas informações.
Você Sabia?
Que foi na na década de 1970, surgiram os primeiros órgãos de defesa do consumidor. Em 1976, foram fundadas a Associação de Proteção ao Consumidor
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Todos os Consumidor tem direito a troca imediata de seus produtos

Os prazos de troca dos produtos é um direito adquirido e garantido a todos os consumidores através do Código de Defesa do consumidor, o chamado CDC. Apesar de algumas lojas e empresas não respeitarem estas devidas normas apontadas na lei, é bem importante que os consumidores possam saber que os fornecedores e também fabricantes deverão ter 30 dias a partir da reclamação para que possam sanar os problemas existentes do produto.

E depois deste período é interessante se exigir um produto similar ou ainda a restituição imediata da quantia paga ou ainda um abatimento proporcional de preços, vale citar ainda que todas as exigências poderão ser feitas antes dos 30 dias se a substituição das partes possam comprometer as características do produto diminuindo assim o seu valor, ou ainda quando for um produto essencial como é o exemplo de uma geladeira.

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Como é Aplicada a Lei 

Os fatos de o fornecedor ser totalmente solidário e responsável poderá parecer apenas um pequeno detalhe, mas é importante ainda destacar que as redes de varejo ficam espalhadas entre as principais cidades do país, e as assistências técnicas na maioria das vezes são bem menos numerosas do que eles.

Existem empresas que não se responsabilizam por problemas considerados aparentes, e outras ainda que exigem que o consumidor responda diversas perguntas no ato da compra ou mesmo na entrega, e dependendo das respostas caso exista uma reclamação posterior ela não irá ser atendida. E para o Idec, as duas atitudes acabam por contrariar os direitos do consumidor expressos no código de defesa do consumidor.

Informação

É importante ainda se diferenciar completamente os tipos de defeitos, os defeitos considerados aparentes e também ocultos, além dos dois tipos de produto, como os duráveis e os não duráveis.

Com isto o chamado aparente nada mais é do que o produto em que o defeito poderá ser constatado facilmente como uma superfície riscada de freezer. E o oculto é o defeito que surge de forma repentina, com a utilização do produto, como um problema no motor por exemplo.

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