Atualizado em: 5 abril 2012

Lei Seca - O que acontece ao recusar o teste do bafômetro

Mesmo não sendo obrigado a passar pelo bafômetro o motorista que se recusar pode ter algumas dores de cabeça se constatada sua embriaguez
Você Sabia?
A pessoa só poderá ser presa se houver em seu sangue uma dosagem de álcool igual ou superior a seis decigramas por cada litro de sangue, isto é, se o motorista passar pelo teste do bafômetro ou se submeter a um exame de sangue para que haja a comprovação.
Lei Seca

Lei Seca permite que o motorista de recuse a fazer o teste do bafômetro (Foto: Divulgação)

A Lei Seca continua, porém na última semana ela sofreu algumas modificações. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que somente o teste do bafômetro ou o exame de sangue podem comprovar a embriaguez do indivíduo que estiver ao volante e o mesmo pode se recusar a realizá-los. Saiba o que acontece com quem não os fazem.

Qualquer um pode optar por não fazer o teste. Tudo isso pelo fato de a lei brasileira estar de acordo com o seguinte: “ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo”. Porém, podem existir consequências desagradáveis para quem opta por proceder dessa forma.

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As consequências de não fazer o teste

A Lei Seca é bem clara quando autoriza que quem se recusa ao procedimento de praxe poderá ser autuado por infração gravíssima e pagar uma multa de R$ 957,70 e ainda perder sete pontos na carteira de habilitação, mesmo que o motorista não tiver bebido.

Mas se houver a constatação feita por um fiscal de trânsito que o guia do veiculo não bebeu, o mesmo poderá ser liberado sem sofrer nenhum tipo de punição, já se ele estiver embriagado a pena deverá ser aplicada como ordena a lei.

Na prática

Lei Seca

Cada caso precisará ser visto para que as medidas devidas seja tomadas de acordo com a Lei Seca (Foto: Divulgação)

Cada estado decide como vai agir no momento em que o motorista se recusa a fazer o teste do bafômetro. São Paulo procede da seguinte forma: quem se nega é conduzido até uma delegacia para assinar um termo circunstanciado e posteriormente é levado ao Instituto Médico Legal (IML) para passar por um exame.

Para recuperar a carteira de motorista é necessário entrar com um recurso junto ao Detran.

No caso do estado do Rio de Janeiro o individuo é liberado no próprio local e caso esteja embriagado tem sua habilitação retida, mas poderá recuperá-la dentro de até cinco dias sem passar pelo bafômetro.

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