Atualizado em: 6 outubro 2011

Lei do Couvert é aprovada em SP

A Lei foi sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no dia 6 de setembro, entra em vigor nesta sexta-feira, dia 07

Sabe quando você vai a um restaurante e assim que entra já é lhe servido a entrada, antes mesmo de você pedir, e no final, ela está lá na conta pra você pagar? Pois é, agora, existe uma lei para que isso não aconteça mais. Os bares e restaurantes deverão avisar antes e falar o preço para os clientes.

Essa lei é chamada de Lei do Couvert, 14.536. Ela foi sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no dia 6 de setembro, entra em vigor nesta sexta-feira, dia 07. A fiscalização ficará a cargo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

publicidade:

O serviço será proibido, exceto quando é totalmente gratuito, portanto não tenha vergonha de perguntar assim que lhe for servido com alguma entrada. Esse é um direito seu e de qualquer consumidor, portanto, caso não esteja interessado no Couvert, a entrada, então não hesite em se informar antes e saber o funcionamento do restaurante.

O  projeto de lei do deputado André Soares (DEM) foi aprovado no dia 11 de agosto na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os estabelecimentos que descumprirem a regra ficarão sujeitos às sanções previstas no artigo 56 da lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60. O CDC impõe multa de duzentas a três milhões de vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir) ou até interdição, parcial ou total do estabelecimento.

Conheça alguns bares de SP

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook