Atualizado em: 15 julho 2011

Lei de Direitos Autorais

Informações sobre legislação e prevenção em defesa dos Direitos Autorais.

CópiaNão se esqueça de se informar sobre a Lei nº 9.610, texto legal que fala sobre a regulação dos Direitos Autorais. Cuidado com resumos pela Internet ou com informações populares: confira o texto integral ao final do artigo e retire toda e qualquer dúvida concernente ao assunto.

Lembre-se de que os seus direitos devem ser fiscalizados, de maneira a universalizar o bom uso da democracia brasileira, o que só pode ser alcançado com a ajuda de todos.

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Auto-regularização

A preocupação em violar qualquer propriedade intelectual ou copyright deve sempre ser o primeiro elemento observado em trabalhos artísticos, acadêmicos etc. Caso sejam utilizados personagens, cenários, trilha e/ou efeitos sonoros – em vídeos, por exemplo – pertencentes a outrem, deve-se estabelecer contato com a portadora dos direitos destes elementos e, dependendo da orientação oferecida pela instituição ou autor, expor os determinados proprietários em qualquer meio onde o trabalho seja disponibilizado.

Contra o Plágio [2]O plágio dilacera a linha argumentativa e estabelece uma relação de incapacidade com o assunto abordado. Cite, reutilize com os devidos créditos legais, mas jamais copie e utilize como seu. Saber ser original não é determinante para conquista de trabalhos e faculdades apenas, assim como, quando bem usada, é uma ferramenta extraordinária para a auto-expressão.

Plágio é crime!

Prevenção

Contra o PlágioAssegure-se de registrar suas obras e respectivas produções. Da mesma forma, não confie demais – até em amigos. É possível que numa conversa algumas informações sejam liberadas da maneira mais inocente possível, mas nunca se sabe quem pode estar ouvindo. Infelizmente, se o plágio não obteve repercussão, fica complexo encontrar o culpado.

Caso contrário, uma rápida busca pelo Google pode solucionar o problema para sempre. Como o plagiador muitas vezes não se dá ao trabalho de modificar as estruturas originais, não é tão complicado identificar inconsistências. Entre em contato imediatamente com a autoridade concernente e faça sua denúncia.

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