Atualizado em: 4 setembro 2012

Lei da transparência pública 2012

Conheça mais sobre a Lei de Transparência Pública onde fica estabelecido e obriga os orgãos a estabelecer o que é e o que não é sigiloso para informação do cidadão. Saiba mais aqui!
Você Sabia?
Com a aprovação da lei você consegue ver os salarios dos servidores publicos, como do Executivo Federal pela propria internet, pelo portal da Transparência que é monitorado pela Controladoria Geral da União (CGU).

Lei que entrou em vigor, dá direito a todas as informações publicas para o cidadão. (Divulgação)

Vivemos num país democrático, e parece que isso não agrada muitas pessoas. Temos o direito de saber onde que é gasto o nosso dinheiro, aquele mesmo que pagamos nos impostos que são um dos maiores do mundo. A lei da transparência pública garante a você total transparência do que está sendo feito primeiramente, com o seu dinheiro. Com o dinheiro público. Aos 16 de maio de 2012 a mesma entrou em vigor sob registro nº 12.527/2011, que teve apenas como fulcro a regulamentação da disposição constitucional, que já nos é dado esse direito desde que fora promulgada, no ano de 1988.

Na mesma é claro o nosso direito a informações públicas. Isso se deu porque, antes para que o cidadão tivesse acesso a tal informação, o mesmo teria que responder a critérios um tanto quanto duvidosos, de ainda sob forma detalhada. Com a lei, evita esse processo burocrático que já era de garantia de cada cidadão, mas como estamos no Brasil, leis são criadas para fazer com que outras leis já existentes sejam cumpridas.

publicidade:

Previsão da Sanção

Antigamente, como tal previsão constava “apenas” na carta magna (constituição Federal), estados e municípios não ligavam muito para o que a mesma tinha a dizer. Hoje, como a lei é uma lei federal, a regulamentação está bem mais rígida. Ao ente que negar as informações solicitadas, medidas como suspensão imediata ou até demissão estão previstas como medida de sanção, e fora isso ainda poderá responder por improbidade administrativa.

Medida

A primeira medida pratica que pudemos observar fora a revelação dos contracheques feita inicialmente pelo Supremo Tribunal Federal, tendo a Ministra Carmen Lucia postado a sua própria, que nada teve de tão extraordinário. Contudo, um dos impedimentos e que ainda mantém o sigilo é a lista de frequência. Ou seja, ainda temos muito que lutar. Contudo, a falha da lei é que aquele que não apresentar os dados pedidos, como dito acima, sofrerá sanção. Porém, apenas sofrerá se o mesmo não justificá-la. Abaixo confira o vídeo com alguns pontos de Transparencia Publica, relatado pela representante da Transparencia Internacional no Brasil, Lizete Verillo.

Você também vai gostar disso:

Conte-nos o que achou da matéria usando o facebook