Atualizado em: 17 fevereiro 2014

Lei Contra o Terrorismo no Brasil

Confira mais abaixo tudo sobre a proposta para tipificar o crime de terrorismo no Brasil, aproveite e fique bem informado sobre este caso
Você Sabia?
Que o terrorismo é um fenômeno que surgiu na época moderna e no decorrer dos últimos três séculos.
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Legislação brasileira específica sobre terrorismo e os grandes eventos internacionais

Cada vez mais se aproxima a realização de um dos maiores eventos internacionais no Brasil, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, entre vários outros eventos possíveis, e tudo isto aumenta uma possibilidade de ocorrência de atentados terroristas no país por uma ocasião destes vários eventos e automaticamente vem a necessidade de se ter uma legislação que seja atualizada com relação ao tratamento destes casos.

Legislação contra o Terrorismo no Brasil:

Toda a tipificação penal do terrorismo no Brasil se tornaria uma realidade onde o país não poderia abrir mão, principalmente depois da morte do jornalista que foi morto por ser acertado na cabeça por um rojão.De acordo com especialistas o Brasil não deverá adotar este tipo de legislação penal sobre o terrorismo por não ter uma negociação política e o assunto.

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É bom se lembrar ainda que toda a assinatura e ratificação destes instrumentos internacionais resultaram em negociações de ordem tanto política como diplomática. Desta forma o Brasil não tipificar irá significar desrespeitar obrigações que foram estipuladas em várias convenções e regulamentos gerando a possibilidade até mesmo de sanções aqui no Brasil.

Sobre o Assunto:

De forma técnica e politicamente falando no Brasil toda a codificação penal que parece mais plausível se refere a um tipo de equivalência e paralelismo entre os corpos legais internos e toda a convenção internacional. Todo e qualquer tipo de projeto de lei de autoria do poder executivo ou também do legislativo precisará contemplar os crimes com uma base em todas as convenções.

É interessante destacarmos também o projeto de lei de número 6.764/2002, o que acrescenta um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito a uma parte especial do Código Penal de dez o que tornaria o terrorismo um crime no país.

Informação:

De acordo com o projeto de lei é possível se pegar 30 anos de prisão para aquele que provocar um terror generalizado, levando em conta uma ofensa para a integridade física ou ainda algum tipo de privação de liberdade de pessoas por motivos de ideologia.

Vídeo sobre Terrorismo:

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