Atualizado em: 8 abril 2009

Lei Contra fumantes - Anti-tabagismo - Anti-Fumantes

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou à lei de autoria do governador José Serra (PSDB), que proíbe os fumantes de fumar em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, em todo o Estado.

O prazo para que a lei entre em vigor foi de 90 dias. Nesse período, o governo terá como objetivo fazer campanhas educativas.

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Locais proibidos

Fica terminate proibido fumar em bares, restaurantes, áreas comuns de condomínios e hotéis, em táxis e carros oficiais. A lei veta até os fumódromos de empresas privadas e proíbe o uso também de cigarrilhas, charutos e cachimbos. O fumante que desejar fumar, deverá estar ao ar livre.

Punição pelo não cumprimento da lei

A responsabilidade pelo cumprimento da lei será das empresas e instituições, que poderão até perder a licença de funcionamento, para quem não cumprir a lei, a multa pode chegar a um valor estimado de até R$ 3,2 milhões. Não há punição prevista para o fumante.

Exceções

Ficam liberados da restrição apenas estabelecimentos destinados ao fumo, como charutarias, locais de culto religioso em que o fumo faça parte de algum ritual e instituições de saúde em que haja pacientes autorizados por seu médico a fumar.

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